Legislação

Decreto Nº 48571 DE 30/01/2020 Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à redução da base de cálculo do imposto nas operações com motocicleta. Estadual - PE - DOE - 31 jan 2020
Decreto Nº 48583 DE 30/01/2020 Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa ANTARES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI. Estadual - PE - DOE - 31 jan 2020
Portaria SF Nº 29 DE 30/01/2020 Dispõe sobre quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, relativamente às aquisições realizadas no mês de fevereiro de 2020. Estadual - PE - DOE - 31 jan 2020
Portaria SF Nº 30 DE 30/01/2020 Dispõe sobre entrega dos arquivos referentes aos documentos fiscais relativos ao fornecimento de energia elétrica ou à prestação de serviço de comunicação. Estadual - PE - DOE - 31 jan 2020
Portaria SUCIEF Nº 75 DE 29/01/2020 Dispõe sobre a entrega da DECLAN-IPM 2020 (ano-base 2019), e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 31 jan 2020
Portaria SUT Nº 286 DE 30/01/2020 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 3 a 9 de fevereiro de 2020. Estadual - RJ - DOE - 31 jan 2020
Portaria SEI Nº 84 DE 30/01/2020 Divulga cronograma de sorteios e pagamentos para o ano de 2020, de premiações da campanha Nota Potiguar, integrante do Programa Estadual de Educação e Cidadania Fiscal, de que trata o Decreto nº 28.841, de 10 de maio de 2019. Estadual - RN - DOE - 31 jan 2020
Portaria DETRAN/RS Nº 69 DE 30/01/2020 Atualiza e altera os valores previstos na Tabela de Tarifas Bancárias do art. 38 da Portaria DETRAN/RS nº 408/2018. Estadual - RS - DOE - 31 jan 2020
Portaria NFG Nº 2 DE 30/01/2020 Homologa resultados de sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 31 jan 2020
Instrução Normativa RE Nº 8 DE 31/01/2020 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 31 jan 2020

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