Legislação

Resolução CD-SIEC Nº 1 DE 27/01/2020 Regulamenta as exigências necessárias ao processamento de inscrições junto ao Sistema de Incentivo Estadual à Cultura - SIEC e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 29 jan 2020
Decreto Nº 16917 DE 29/01/2020 Altera o Decreto nº 46.781, de 27 de setembro de 2019, que disciplina a concessão de diferimento do icms devido no desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas. Estadual - RJ - DOE - 30 jan 2020
Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020 Rep. - Dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope. Estadual - RJ - DOE - 30 jan 2020
Deliberação AGENERSA Nº 4029 DE 19/12/2019 Concessionária CEG Rio - atualização de tarifas de GLP, vigência a partir de 01.01.2020. Estadual - RJ - DOE - 30 jan 2020
Portaria DETRAN/RS Nº 61 DE 28/01/2020 Introduz alterações na Portaria DETRAN/RS nº 226/2017, atinente à Tabela de Remuneração dos Centros de Registro de Veículos Automotores - CRVAs, por identificação de veículos realizada em depósito. Estadual - RS - DOE - 30 jan 2020
Portaria SUFIS Nº 116 DE 07/12/2021 Dispõe sobre o credenciamento dos Estabelecimentos Fabricantes de Carrocerias nos termos do Parágrafo Único do Artigo 665 e do Parágrafo Único do Artigo 673, dos respectivos Capítulos XCVI e XCVII, da Parte 1 do Anexo IX do RICMS/02 (Decreto 43.080/02). Estadual - MG - DOE - 8 dez 2021
Portaria DETRAN/RS Nº 63 DE 28/01/2020 Atualiza os valores dos serviços prestados pelos profissionais médicos, psicólogos e intérpretes de Libras vinculados ao DETRAN/RS. Estadual - RS - DOE - 30 jan 2020
Portaria DETRAN/RS Nº 62 DE 28/01/2020 Atualiza e altera a Tabela de Remuneração dos Centros de Registro de Veículos Automotores - CRVAs, contida no Anexo II da Portaria DETRAN/RS nº 438/2018. Estadual - RS - DOE - 30 jan 2020
Portaria DETRAN/RS Nº 59 DE 28/01/2020 Introduz alterações na Portaria DETRAN/RS nº 152/2017 e atualiza os valores de remuneração dos Centros de Remoção e Depósito - CRDs. Estadual - RS - DOE - 30 jan 2020
Portaria DETRAN/RS Nº 60 DE 28/01/2020 Atualiza os valores dispostos na Tabela de Emolumentos dos Centros de Registro de Veículos Automotores - CRVAs, contida no art. 2º da Lei Estadual nº 14.990/2017 , considerando o previsto no seu § 5º. Estadual - RS - DOE - 30 jan 2020

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