Legislação

Resolução SEAB Nº 8 DE 24/01/2020 Dispõe sobre o pagamento da subvenção ao prêmio de seguro rural para o exercício de 2020. Estadual - PR - DOE - 28 jan 2020
Portaria DERAL Nº 3 DE 24/01/2020 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 20.01.2020 a 24.01.2020. Estadual - PR - DOE - 28 jan 2020
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 3 DE 27/01/2020 Dispõe sobre os procedimentos relativos aos pedidos de ressarcimento, de recuperação e de complementação de imposto retido por substituição tributária - ICMS--ST, e de restituição, de ressarcimento e de complementação do adicional destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná - FECOP. Estadual - PR - DOE - 28 jan 2020
Lei Nº 17909 DE 27/01/2020 Institui o Selo Verde Vida. Estadual - SC - DOE - 28 jan 2020
Lei Nº 17901 DE 27/01/2020 Dispõe sobre a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres, no âmbito do Estado de Santa Catarina, e adota outras providências. Estadual - SC - DOE - 28 jan 2020
Portaria ADAB Nº 3 DE 29/01/2020 Estabelece o recadastramento obrigatório de todos os produtores e propriedades rurais do Estado da Bahia. Estadual - BA - DOE - 30 jan 2020
Portaria SEFAZ Nº 5-R DE 27/01/2020 Altera o Anexo único da Portaria nº 15-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - de combustíveis. Estadual - ES - DOE - 30 jan 2020
Decreto Nº 4555-R DE 19/12/2019 Ret. - Altera os Artigos 22 e 25 do Regulamento do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Serviço de Fretamento e/ou Turismo, homologado pelo Decreto nº 4.090-N, de 26 de fevereiro de 1997. Estadual - ES - DOE - 30 jan 2020
Decreto Nº 353 DE 29/01/2020 Em caráter excepcional, autoriza, até 28 de fevereiro de 2020, a formalização da opção com eficácia a partir de 1º de janeiro de 2020, pelo Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária e do requerimento para fruição de remissão e anistia previstas nos artigos 3º a 6º da Lei Complementar nº 631, de 31 de julho de 2019, bem como pela fruição do crédito outorgado concedido ao comércio atacadista e ao comércio varejista, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 jan 2020
Edital de Notificação SAT Nº 5 DE 29/01/2020 Dá conhecimento às entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização do produto: óleos comestíveis, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM) e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 30 jan 2020

Legislações