Legislação

Lei Nº 3655 DE 24/01/2020 Institui a campanha de conscientização contra a automedicação e dá outras providências. Estadual - TO - DOE - 27 jan 2020
Lei Nº 8240 DE 27/01/2020 Dispõe sobre as normas gerais de segurança em instituições financeiras e afins sediadas no Estado de Alagoas, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 28 jan 2020
Decreto Nº 41817 DE 17/01/2020 Rep. Parcial - Regulamenta a Lei nº 3.900, de 12 de junho de 2013, que "Dispõe sobre a qualificação de pessoa jurídica de direito privado, com fins não econômicos, como organizações sociais, e dá outras providências". Estadual - AM - DOE - 22 jan 2020
Resolução Conjunta GSEFAZ/GSEDECTI Nº 1 DE 23/01/2020 Dispõe sobre os procedimentos relativos à opção para fins de enquadramento no artigo 4º-A, do Decreto nº 30.918, de 2011, que concede incentivos fiscais às indústrias incentivadas do Polo de Duas Rodas. Estadual - AM - DOE - 27 jan 2020
Portaria Conjunta SEE/SEEC Nº 6 DE 28/01/2020 Fixa o limite de recursos que poderão ser destinados, no exercício de 2020, ao Programa de Incentivo Fiscal para a realização de projetos culturais de que trata a Lei Complementar nº 934, de 7 de dezembro de 2017. Estadual - DF - DOE - 28 jan 2020
Resolução JUCEES Nº 1 DE 20/01/2020 Dispõe sobre Procuração a ser utilizada nos procedimentos de Registro Digital do Simplifica-ES. Estadual - ES - DOE - 29 jan 2020
Portaria SEFAZ Nº 4-R DE 27/01/2020 Altera o Anexo único da Portaria nº 12-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - para os produtos do setor de bebidas frias. Estadual - ES - DOE - 29 jan 2020
Portaria GABIN Nº 19 DE 17/01/2020 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 23 jan 2020
Decreto Nº 15353 DE 28/01/2020 Acrescenta e altera dispositivos do Decreto nº 14.720, de 24 de abril de 2017, que dispõe sobre a apuração e o pagamento do ICMS incidente sobre as operações de importação de gás natural. Estadual - MS - DOE - 29 jan 2020
Portaria SAT Nº 2730 DE 28/01/2020 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de valor, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 29 jan 2020

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