Legislação

Instrução Normativa RE Nº 6 DE 28/01/2020 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 28 jan 2020
Lei Nº 17895 DE 27/01/2020 Estabelece normas e critérios básicos de precaução e preservação do solo, do meio ambiente, fauna e flora, proteção e defesa da saúde, mediante combate preventivo e controle da poluição, conservação da natureza e práticas de manejo dos recursos naturais para as presentes e futuras gerações, institui e define como zona livre de exploração do fosfato natural ou rocha fosfática, derivados e estocagem de enxofre submetido a reações químicas visando a produção de ácido sulfúrico. Estadual - SC - DOE - 27 jan 2020
Comunicado CAT Nº 1 DE 27/01/2020 Declara as datas fixadas para cumprimento das Obrigações Principais e Acessórias do mês de Fevereiro de 2020. Estadual - SP - DOE - 28 jan 2020
Lei Nº 8657 DE 24/01/2020 Dispõe sobre a criação, manejo e exposição de aves da Raça Mura - Galo de Combate, no âmbito do Estado de Sergipe. Estadual - SE - DOE - 28 jan 2020
Lei Nº 3651 DE 24/01/2020 Estabelece medidas de proteção ao consumidor na publicidade de combustíveis que diferencie preços para pagamento à vista dos preços para pagamento a prazo, e dá outras providências. Estadual - TO - DOE - 27 jan 2020
Lei Nº 3654 DE 24/01/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação em local visível de placa informando a capacidade de lotação máxima de pessoas em recintos fechados, e dá outras providências. Estadual - TO - DOE - 27 jan 2020
Lei Nº 3647 DE 24/01/2020 Institui a isenção do pagamento de ICMS nas contas de água e energia elétrica em residência habitada por aluno da APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais. Estadual - TO - DOE - 27 jan 2020
Lei Nº 3646 DE 21/01/2020 Dispõe sobre o reconhecimento dos indivíduos com doenças renais crônicas como pessoas com deficiência, para fins de atendimento preferencial e dá outras providências. Estadual - TO - DOE - 27 jan 2020
Lei Nº 3652 DE 24/01/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade da informação do preço dos serviços, produtos, imóveis e veículos automotores nos anúncios realizados em jornais, revistas, periódicos ou outros meios de divulgação. Estadual - TO - DOE - 27 jan 2020
Lei Nº 3653 DE 24/01/2020 Dispõe sobre a venda de sinalizadores de emergência no âmbito do Estado do Tocantins. Estadual - TO - DOE - 27 jan 2020

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