Legislação

Comunicado ARSESP Nº 964 DE 31/01/2020 Estabelece o cronograma de eventos do terceiro processo de revisão tarifária da concessionária de distribuição de gás canalizado Gás Natural São Paulo Sul S.A. Estadual - SP - DOE - 1 fev 2020
Portaria CAT Nº 8 DE 31/01/2020 Altera a Portaria CAT nº 85/2016, de 29.07.2016, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, a que se refere o artigo 313-Z20 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 1 fev 2020
Portaria CAT Nº 9 DE 31/01/2020 Altera a Portaria CAT nº 91/2019, de 27.12.2019, que divulga os valores atualizados para base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas e chopes, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE. Estadual - SP - DOE - 1 fev 2020
Instrução Normativa SAT Nº 3 DE 28/01/2020 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 31 jan 2020
Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 28/01/2020 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 31 jan 2020
Decreto Nº 68951 DE 30/01/2020 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para implementar as disposições dos ajustes SINIEF nºs 6/2008, 20/2012, 15/2013 e 11/2019, e dos Convênios ICMS nºs 136/1994, 51/1999, 56/2019, 66/2019, 70/2019, 72/2019, 97/2019, 112/2019, 119/2019 e 134/2019. Estadual - AL - DOE - 31 jan 2020
Portaria DETRAN Nº 138 DE 31/01/2020 Dispõe sobre o credenciamento de empresas Estampadoras de Placas de Identificação Veicular - EPIV no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Alagoas - DETRAN/AL atenderá as diretrizes desta portaria e demais disposições do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN e Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN. Estadual - AL - DOE - 3 fev 2020
Portaria DETRAN Nº 138 DE 31/01/2020 Dispõe sobre as tabelas que compõem a estrutura tarifária da Gás de Alagoas S.A. - ALGÁS. Estadual - AL - DOE - 3 fev 2020
Instrução Normativa SEF Nº 1 DE 31/01/2020 Disciplina o Decreto nº 68.904, de 21 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a aposição do Selo Fiscal Eletrônico - SFe para controle de água mineral ou adicionada de sais em circulação no Estado, ainda que proveniente de outra Unidade da Federação e regula a concessão de crédito presumido nos termos que especifica. Estadual - AL - DOE - 31 jan 2020
Decreto Nº 430 DE 31/01/2020 Altera o Decreto nº 8.157, de 31 de dezembro de 2014, que dispõe sobre parcelamento de débito do ICMS e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 31 jan 2020

Legislações