Comunicado SAIF Nº 6 DE 03/02/2020


 Publicado no DOE - MG em 4 fev 2020


Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até fevereiro/2020.


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O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até fevereiro/2020, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM FEVEREIRO/2020
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2015 Jan 20% 47,722221 2018 Jan 20% 12,842466
Fev 20% 46,899810 Fev 20% 12,376864
Mar 20% 45,859843 Mar 20% 11,844519
Abr 20% 44,908051 Abr 20% 11,326224
Maio 20% 43,922729 Maio 20% 10,807929
Jun 20% 42,856053 Jun 20% 10,289634
Jul 20% 41,677855 Jul 20% 9,746592
Ago 20% 40,568890 Ago 20% 9,178796
Set 20% 39,459925 Set 20% 8,709978
out 20% 38,350960 out 20% 8,166936
Nov 20% 37,295080 Nov 20% 7,673383
Dez 20% 36,133001 Dez 20% 7,179830
2016 Jan 20% 35,077121 2019 Jan 20% 6,636788
Fev 20% 34,074299 Fev 20% 6,143235
Mar 20% 32,912220 Mar 20% 5,674417
Abr 20% 31,856340 Abr 20% 5,156122
Maio 20% 30,747375 Maio 20% 4,613080
Jun 20% 29,585296 Jun 20% 4,144262
Jul 20% 28,476331 Jul 20% 3,576466
Ago 20% 27,261111 Ago 20% 3,074747
Set 20% 26,152146 Set 20% 2,610987
out 20% 25,103304 out 20% 2,131723
Nov 20% 24,065018 Nov 20% 1,751337
Dez 20% 22,941703 Dez (*) 1,376633
2017 Jan 20% 21,855583 2020 Jan (*) 1,000000
Fev 20% 20,990499 Fev
Mar 20% 19,938443 Mar
Abr 20% 19,151862 Abr
Maio 20% 18,224730 Maio
Jun 20% 17,415861 Jun
Jul 20% 16,617938 Jul
Ago 20% 15,815649 Ago
Set 20% 15,177189 Set
out 20% 14,533259 out
Nov 20% 13,965071 Nov
Dez 20% 13,426671 Dez

.

(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,30 11 3,30 21 6,30
2 0,60 12 3,60 22 6,60
3 0,90 13 3,90 23 6,90
4 1,20 14 4,20 24 7,20
5 1,50 15 4,50 25 7,50
6 1,80 16 4,80 26 7,80
7 2,10 17 5,10 27 8,10
8 2,40 18 5,40 28 8,40
9 2,70 19 5,70 29 8,70
10 3,00 20 6,00 30 9,00
Após o 30º dia 20,00

Belo Horizonte, 03 de fevereiro de 2020.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais