Legislação

Resolução SEFAZ Nº 114 DE 31/01/2020 Altera a parte III da Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de Fevereiro de 2014, que dispõe sobre obrigações acessórias relativas ao Simples Nacional. Estadual - RJ - DOE - 4 fev 2020
Decreto Nº 33251 DE 28/08/2019 Consolida a legislação do ICMS relativa a operações e prestações de comércio exterior, remessa de produtos para a Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio e operações com estabelecimentos sediados na Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Ceará, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 30 ago 2019
Portaria SEFAZ Nº 8-R DE 04/02/2020 Altera as Portarias nº 10-R, de 27 de março de 2018, nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e nº 22-R, de 31 de julho de 2018. Estadual - ES - DOE - 5 fev 2020
Portaria SAT Nº 2732 DE 04/02/2020 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 5 fev 2020
Comunicado SRE Nº 2 DE 04/02/2020 Comunica, relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de janeiro de 2020, os valores de que tratam os incisos I a III do § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS. Estadual - MG - DOE - 5 fev 2020
Resolução SEF Nº 5341 DE 04/02/2020 Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de fevereiro de 2020. Estadual - MG - DOE - 5 fev 2020
Decreto Nº 47854 DE 04/02/2020 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 5 fev 2020
Instrução Normativa SEFA Nº 5 DE 04/02/2020 Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 0004, de 19 de fevereiro de 2004, que estabelece procedimentos para a apresentação da Declaração de Informações Econômico-Fiscais - DIEF e homologa o Manual de Preenchimento. Estadual - PA - DOE - 5 fev 2020
Decreto Nº 41864 DE 30/01/2020 Modifica dispositivos do Decreto nº 30.918, de 2011, que concede incentivos fiscais às indústrias incentivadas do Polo de Duas Rodas. Estadual - AM - DOE - 30 jan 2020
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 3 DE 27/01/2020 Rep. - Dispõe sobre os procedimentos relativos aos pedidos de ressarcimento, de recuperação e de complementação de imposto retido por substituição tributária - ICMS-ST, e de restituição, de ressarcimento e de complementação do adicional destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná - FECOP. Estadual - PR - DOE - 31 jan 2020

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