Legislação

Instrução Normativa SIF Nº 3 DE 07/02/2020 Altera o anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica. Estadual - GO - DOE - 10 fev 2020
Decreto Nº 35591 DE 05/02/2020 Estabelece a majoração dos valores previstos no art. 2º da Lei Estadual nº 10.322 , de 24 de setembro de 2015, que cria o Programa de Transferência de Renda da Agricultura Familiar no âmbito do Estado do Maranhão, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 5 fev 2020
Portaria DETRAN Nº 80 DE 27/01/2020 Institui o calendário de exames teóricotécnico (ETT) e de prática de direção veicular (EPDV) para os meses de fevereiro e março de 2020 e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 5 fev 2020
Portaria SAT Nº 2735 DE 07/02/2020 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 10 fev 2020
Decreto Nº 47840 DE 16/01/2020 Ret. - Altera o Decreto nº 41.203, de 8 de agosto de 2000, que aprova o Regulamento da Lei nº 10.545, de 13 de dezembro de 1991, que dispõe sobre produção, comercialização e uso de agrotóxico e afins e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 8 fev 2020
Resolução CE Nº 9 DE 06/02/2020 A presente Resolução aprova reajuste das tarifas dos serviços de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros, de características urbanas e rodoviárias, e para a travessia hidroviária Cabedelo-Costinha. Estadual - PB - DOE - 8 fev 2020
Resolução SEFA Nº 18 DE 20/01/2020 Dispõe sobre o limite de utilização de crédito acumulado no Sistema de Controle da Transferência e Utilização de Créditos Acumulados - SISCRED. Estadual - PR - DOE - 6 fev 2020
Resolução SEFA Nº 40 DE 29/01/2020 Altera a Resolução SEFA nº 627, de 3 de agosto de 2015, que disciplina o cálculo do crédito a ser atribuído ao consumidor para fins do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 6 fev 2020
Resolução SEFA Nº 39 DE 29/01/2020 Altera a Resolução SEFA nº 626, de 3 de agosto de 2015, que instituiu o sistema de sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 6 fev 2020
Edital de Justificativa DPS Nº 3 DE 05/02/2020 Dispõe sobre o Edital de justificativa - deferimento ou indeferimento de justificativas. Estadual - PE - DOE - 6 fev 2020

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