Legislação

Portaria SEFAZ Nº 23 DE 06/02/2020 Altera a Portaria nº 52/2018-SEFAZ, de 24.04.2018 (DOE de 04.05.2018), que institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Indústria Florestal e Extrativa Vegetal e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 11 fev 2020
Portaria SEFAZ Nº 24 DE 06/02/2020 Altera a Portaria nº 121/2018-SEFAZ, de 8 de agosto de 2018, que, em caráter excepcional, suspende a aplicação da lista de preços mínimos divulgada pela Portaria nº 45/2018-SEFAZ, de 21.03.2018 (DOE de 28.03.2018), em relação aos produtos que indica, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 11 fev 2020
Decreto Nº 361 DE 10/02/2020 Dispõe sobre a reformulação do Programa Mato-Grossense de Municípios Sustentáveis - PMS. Estadual - MT - DOE - 11 fev 2020
Portaria SUTRI Nº 918 DE 11/02/2020 Altera a Portaria SUTRI nº 900, de 23 de dezembro de 2019, que divulga a relação de cooperativas e sindicatos de motorista profissional autônomo credenciados para efeitos de aplicação da isenção do IPVA relativo a veículo utilizado no serviço de transporte escolar. Estadual - MG - DOE - 12 fev 2020
Lei Nº 10668 DE 11/02/2020 Altera a Lei Estadual nº 10.516, de 30 de maio de 2019. Estadual - RN - DOE - 12 fev 2020
Lei Nº 10669 DE 11/02/2020 Dispõe sobre o translado de animais domésticos de pequeno porte em trens, VLT e ônibus intermunicipais. Estadual - RN - DOE - 12 fev 2020
Lei Nº 10671 DE 11/02/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito dos estabelecimentos de ensino público e privado do Estado do Rio Grande do Norte, de cartazes informando funcionamento, competência e número telefônico do Conselho Tutelar e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 12 fev 2020
Lei Nº 10687 DE 11/02/2020 Institui, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, o atendimento prioritário em filas e vagas de estacionamento às pessoas com fibromialgia. Estadual - RN - DOE - 12 fev 2020
Lei Nº 10688 DE 11/02/2020 Cria o Programa de Prevenção ao Abuso Sexual e Violência no Transporte Coletivo Público e Privado no Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 12 fev 2020
Lei Nº 17443 DE 26/11/2011 Altera a Lei nº 16.671/09, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal destinado à implantação ou ampliação de empreendimento industrial de veículo automotor no Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 26 nov 2011

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