Legislação

Portaria CAT Nº 91 DE 27/12/2019 Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - Fundacte. Estadual - SP - DOE - 28 dez 2019
Portaria ADAPEC Nº 399 DE 19/12/2019 Rep. - Dispõe sobre a e-GTA (Guia de Trânsito Animal) nos termos que especifica. Estadual - TO - DOE - 27 dez 2019
Portaria CAT Nº 90 DE 27/12/2019 Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência,Tecnologia e Ensino - FUNDACTE Estadual - SP - DOE - 28 dez 2019
Decreto Nº 4904 DE 23/12/2019 Revoga dispositivos do Decreto nº 4.735, de 17 de maio de 2016, que dispõe sobre os procedimentos para licitação e acompanhamento dos contratos de serviços continuados que podem ser contratados de terceiros pelo Poder Executivo Estadual. Estadual - AC - DOE - 30 dez 2019
Portaria SEFAZ Nº 748 DE 12/12/2019 Rep. - Aprova os valores de base de cálculo e estabelece prazo para pagamento do IPVA referente ao exercício de 2020. Estadual - AC - DOE - 30 dez 2019
Portaria DETRAN Nº 617 DE 23/12/2019 Dispõe sobre o credenciamento de pessoas jurídicas privadas para registro eletrônico de contratos de financiamento de veículos automotores com cláusula de alienação fiduciária em operações financeiras, consórcio, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor e dá outras providências. Estadual - AC - DOE - 30 dez 2019
Resolução ARSAL Nº 19 DE 27/12/2019 Dispõe sobre as tabelas que compõem a estrutura tarifária da Gás de Alagoas S.A. - ALGÁS. Estadual - AL - DOE - 30 dez 2019
Portaria SEFAZ Nº 3010 DE 27/12/2019 Divulga o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Alagoas - UPFAL para o exercício 2020. Estadual - AL - DOE - 30 dez 2019
Lei Nº 17151 DE 26/12/2019 Dispõe sobre a devolução da taxa de matrícula das instituições de ensino superior privadas no estado do Ceará. Estadual - CE - DOE - 27 dez 2019
Lei Nº 17153 DE 27/12/2019 Dispõe sobre a concessão de anistia e remissão do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - CE - DOE - 27 dez 2019

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