Legislação

Lei Nº 6461 DE 27/12/2019 Altera a Lei nº 4.242, de 10 de novembro de 2008, que concede isenção de imposto às operações que especifica e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 30 dez 2019
Lei Nº 6468 DE 27/12/2019 Reformula o Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - PRÓ-DFII, cria o Programa Desenvolve-DF, regulariza situações consolidadas oriundas de programas de desenvolvimento anteriores e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 30 dez 2019
Lei Nº 6465 DE 27/12/2019 Dispõe sobre a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em estádios ou arenas desportivas no Distrito Federal e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 30 dez 2019
Lei Nº 6467 DE 27/12/2019 Institui o Programa de Regularização de Débitos Não Tributários - PRD-n no Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 30 dez 2019
Portaria SEMOB Nº 104 DE 10/12/2019 Regulamenta o processo para credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas para o processo de capacitação e qualificação, e processo de atualização dos conhecimentos, de autorizatários e motoristas auxiliares do Serviço Transporte Público Individual de Passageiros - Táxi e Táxi Adaptado. Estadual - DF - DOE - 30 dez 2019
Decreto Nº 40363 DE 27/12/2019 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 30 dez 2019
Decreto Nº 40364 DE 27/12/2019 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 30 dez 2019
Decreto Nº 40365 DE 27/12/2019 Altera o Decreto nº 23.873, de 4 de julho de 2003, que institui o Sistema Automatizado de Emissão de Certidões - SAE, a ser administrado pela Subsecretaria da Receita da Secretaria de Fazenda. Estadual - DF - DOE - 30 dez 2019
Lei Nº 11093 DE 27/12/2019 Altera a Lei nº 9.788, de 18 de janeiro de 2012, que obriga os estabelecimentos que comercializam produtos alimentícios a dispor em local único, específico e com destaque os produtos destinados aos indivíduos celíacos, diabéticos e com intolerância à lactose e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 30 dez 2019
Decreto Nº 4556-R DE 27/12/2019 Define os valores da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para os veículos usados, relativos ao exercício de 2020. Estadual - ES - DOE - 30 dez 2019

Legislações