Legislação

Deliberação ARSESP Nº 948 DE 27/12/2019 Dispõe sobre a aprovação do Contrato Firme Inflexível de Compra e Venda de Gás Natural (intitulado Contrato de Curto Prazo), a ser celebrado entre Petrobras e a concessionária GNSPS. Estadual - SP - DOE - 28 dez 2019
Deliberação ARSESP Nº 950 DE 27/12/2019 Dispõe sobre a aprovação do Contrato Firme Inflexível de Compra e Venda de Gás Natural (intitulado Contrato de Curto Prazo), a ser celebrado entre Petrobras e GBD. Estadual - SP - DOE - 28 dez 2019
Deliberação ARSESP Nº 949 DE 27/12/2019 Dispõe sobre a aprovação do Contrato Firme Inflexível de Compra e Venda de Gás Natural (intitulado Contrato de Curto Prazo), a ser celebrado entre Petrobras e Comgás. Estadual - SP - DOE - 28 dez 2019
Portaria CAT Nº 84 DE 27/12/2019 Estabelece a base de cálculo na saída de produtos de limpeza, a que se refere o artigo 313-L do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 28 dez 2019
Portaria CAT Nº 87 DE 27/12/2019 Fixa valor mínimo para o cálculo do ICMS nas operações com revestimento cerâmico classificado como "Extra" ou "Tipo A". Estadual - SP - DOE - 28 dez 2019
Portaria CAT Nº 85 DE 27/12/2019 Divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope. Estadual - SP - DOE - 28 dez 2019
Comunicado CAT Nº 18 DE 27/12/2019 Divulga os valores em reais da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos e da Taxa de Defesa Agropecuária para o período de 1º de janeiro a 31.12.2020. Estadual - SP - DOE - 28 dez 2019
Portaria CAT Nº 88 DE 27/12/2019 Altera a Portaria CAT 49/2017, de 26.06.2017, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de perfumaria e higiene pessoal, a que se refere o artigo 313-F do Regulamento do ICMS, com destino a revendedores que atuam no segmento de vendas a consumidor final pelo sistema porta-a-porta. Estadual - SP - DOE - 28 dez 2019
Portaria CAT Nº 89 DE 27/12/2019 Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de água mineral e natural, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE. Estadual - SP - DOE - 28 dez 2019
Portaria CAT Nº 86 DE 27/12/2019 Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (Isotônicas), conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - Fundacte. Estadual - SP - DOE - 28 dez 2019

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