Legislação

Portaria GABIN Nº 681 DE 18/12/2019 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 23 dez 2019
Portaria SEMA Nº 238 DE 16/12/2019 Estabelece os procedimentos para a apreensão e destinação de animais, produtos e subprodutos da fauna e flora, instrumentos, petrechos, equipamentos ou veículos de qualquer natureza apreendidos, em razão da prática de infração administrativa ambiental no âmbito da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - Sema. Estadual - MA - DOE - 23 dez 2019
Resolução CONSEMA Nº 414 DE 12/12/2019 Dispõe sobre a logística reversa de baterias chumbo ácido inservíveis, no Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 27 dez 2019
Portaria SEFAZ Nº 211 DE 20/12/2019 Divulga a Tabela contendo os valores médios de mercado de veículos automotores, para efeitos de apuração da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício de 2020, dispõe sobre o pagamento do imposto, no exercício mencionado, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 27 dez 2019
Decreto Nº 54928 DE 26/12/2019 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 27 dez 2019
Resolução CONSEMA Nº 413 DE 12/12/2019 Altera a Resolução CONSEMA nº 383/2018 que dispõe sobre os procedimentos e critérios para certificação e exploração de florestas plantadas com espécies nativas desenvolvidas no Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 27 dez 2019
Portaria DETRAN Nº 5775 DE 20/12/2019 Dispõe sobre os procedimentos de licenciamento anual dos veículos cadastrados no Estado do Rio de Janeiro sem vistoria veicular, divulga o calendário referente ao exercício de 2020 e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 27 dez 2019
Ato Normativo UNATRI Nº 23 DE 23/12/2019 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 26 dez 2019
Portaria GSF Nº 249 DE 20/12/2019 Dispõe sobre os procedimentos relativos a apresentação da Declaração Complementar. Estadual - PI - DOE - 23 dez 2019
Decreto Nº 39948 DE 26/12/2019 Dispõe sobre a convalidação das operações e define os critérios de ressarcimento referente às operações com Gasolina C e Óleo Diesel B contendo, respectivamente, percentuais de Etanol Anidro e Biodiesel (B100) inferiores aos obrigatórios em virtude do Despacho ANP nº 671/2018. Estadual - PB - DOE - 27 dez 2019

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