Legislação

Decreto Nº 40351 DE 26/12/2019 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 27 dez 2019
Decreto Nº 40352 DE 26/12/2019 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 27 dez 2019
Decreto Nº 40353 DE 26/12/2019 Altera o Decreto nº 32.968, de 06 de junho de 2011, que dispõe sobre a possibilidade de se efetuar o lançamento do ICMS decorrente de operação de importação de bens destinados a integrar o ativo imobilizado de estabelecimento industrial distrital, no momento em que ocorrer a respectiva entrada no estabelecimento do importador, nas condições que especifica. Estadual - DF - DOE - 27 dez 2019
Decreto Nº 40354 DE 26/12/2019 Altera o Decreto nº 37.951, de 12 de janeiro de 2017, que regulamenta a Lei Complementar nº 766, de 19 de junho de 2008 e alterações, que dispõe sobre o uso e a ocupação do solo no Comércio Local Sul, do Setor de Habitações Coletivas Sul - SHCS, na Região Administrativa de Brasília - RA I. Estadual - DF - DOE - 27 dez 2019
Instrução DETRAN Nº 1605 DE 26/12/2019 Ajusta e atualiza os preços públicos a serem cobrados pelos serviços prestados para confecção de placas de identificação veicular. Estadual - DF - DOE - 27 dez 2019
Portaria SEMOB Nº 113 DE 26/12/2019 Define o rito processual, os requisitos necessários e os documentos, dados e informações a serem apresentadas pelos requerentes para emissão Autorização para Transporte Privado Eventual - ATPE, bem como as condições específicas para veículos e condutores que irão operar no Serviço de Transporte Coletivo Privado, na modalidade eventual, do Sistema de Transporte do Distrito Federal, de que trata o Decreto nº 35.873, de 2 de outubro de 2014. Estadual - DF - DOE - 27 dez 2019
Instrução Normativa AGRODEFESA Nº 6 DE 20/12/2019 Dispõe sobre o processo de fiscalização de produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal. Estadual - GO - DOE - 27 dez 2019
Portaria GABIN Nº 678 DE 13/12/2019 Altera o Anexo III da Portaria nº 273/2014 - GABIN. Estadual - MA - DOE - 20 dez 2019
Portaria GABIN Nº 679 DE 13/12/2019 Altera o Anexo III da Portaria nº 535/2015 - GABIN. Estadual - MA - DOE - 20 dez 2019
Lei Nº 11199 DE 23/12/2019 Dispõe sobre o reconhecimento dos pacientes que apresentam fissura palatina ou labiopalatina não reabilitados como pessoas com deficiência no âmbito do Estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 23 dez 2019

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