Legislação

Lei Nº 20694 DE 26/12/2019 Dispõe sobre normas gerais para o Licenciamento Ambiental do Estado de Goiás e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 27 dez 2019
Decreto Nº 9588 DE 27/12/2019 Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 27 dez 2019
Lei Nº 20695 DE 27/12/2019 Altera a Lei nº 13.591, de 18 de janeiro de 2000, que institui o PRODUZIR e o FUNPRODUZIR. Estadual - GO - DOE - 27 dez 2019
Decreto Nº 47823 DE 27/12/2019 Altera o Decreto nº 47.735, de 16 de outubro de 2019, que altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 28 dez 2019
Decreto Nº 47824 DE 27/12/2019 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 28 dez 2019
Decreto Nº 340 DE 27/12/2019 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 27 dez 2019
Portaria SEFAZ Nº 215 DE 27/12/2019 Altera a Portaria nº 195/2019-SEFAZ, de 29.11.2019 (DOE 02.12.2019), que divulga os percentuais de Margem de Valor Agregado (MVA) a serem utilizados nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 27 dez 2019
Portaria SEFAZ Nº 216 DE 27/12/2019 Altera a Portaria nº 100/1996-SEFAZ, de 11.12.1996 (DOE de 26.12.1996), e a Portaria nº 6/2019-SEFAZ, de 11.01.2019 (DOE de 16.01.2019), bem como revoga a Portaria nº 007/2019-SEFAZ, de 11.01.2019 (DOE de 16.01.2019), e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 27 dez 2019
Instrução Normativa SEMA Nº 6 DE 26/12/2019 Dispõe sobre o procedimento para o licenciamento de empreendimentos minerários que possuam barragens de rejeito. Estadual - MT - DOE - 30 dez 2019
Resolução SEFAZ Nº 3062 DE 27/12/2019 Publica o calendário anual dos sorteios para o ano de 2020 e estabelece as especificações técnicas dos documentos fiscais do Programa Nota MS Premiada. Estadual - MS - DOE - 30 dez 2019

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