Legislação

Decreto Nº 39919 DE 23/12/2019 Altera o Anexo 05 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 24 dez 2019
Decreto Nº 39658 DE 30/10/2019 Rep. - Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 24 dez 2019
Decreto Nº 39926 DE 23/12/2019 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 24 dez 2019
Decreto Nº 39927 DE 23/12/2019 Altera o Regulamento do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de quaisquer Bens ou Direitos - RITCD, aprovado pelo Decreto nº 33.341, de 27 de setembro de 2012, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 24 dez 2019
Portaria SEFAZ Nº 341 DE 23/12/2019 Regulamenta o recolhimento do imposto. Estadual - PB - DOE - 24 dez 2019
Decreto Nº 64320 DE 05/06/2019 Institui, junto à Secretaria de Agricultura e Abastecimento, diretrizes de política pública denominadas "Cidadania no Campo 2030", e dá providências correlatas Estadual - SP - DOE - 6 jun 2019
Decreto Nº 3790 DE 20/12/2019 Divulga o calendário de feriados e estabelece os dias de recesso e de ponto facultativo do ano de 2020, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, sem prejuízo dos serviços considerados essenciais. Estadual - PR - DOE - 20 dez 2019
Lei Nº 16780 DE 23/12/2019 Altera Lei nº 15.177, de 11 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos - Taxa FUSP, relativa à fiscalização da prestação do serviço de transporte coletivo, de interesse público, de fretamento e à licença e vistoria dos veículos utilizados nesse transporte. Estadual - PE - DOE - 24 dez 2019
Lei Nº 16781 DE 23/12/2019 Institui procedimento especial de licenciamento ambiental para obras decorrentes de projetos estratégicos estruturadores para o Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 24 dez 2019
Decreto Nº 48449 DE 23/12/2019 Introduz modificações Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, relativamente a benefícios fiscais concedidos por Convênio ICMS. Estadual - PE - DOE - 24 dez 2019

Legislações