Legislação

Portaria SEFAZ Nº 384 DE 20/12/2019 Altera a Portaria nº 866, de 20 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmpada elétrica e eletrônica, reator e "starter". Estadual - DF - DOE - 24 dez 2019
Portaria SEF Nº 388 DE 20/12/2019 Divulga a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, para efeito do disposto no art. 1º da Lei Complementar nº 435 , de 27 de dezembro de 2001. Estadual - DF - DOE - 24 dez 2019
Portaria SEFAZ Nº 382 DE 20/12/2019 Altera a Portaria nº 60, de 06 de março de 2018, que disciplina o credenciamento de sujeito passivo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS para recebimento de comunicação eletrônica por meio do Domicílio Fiscal Eletrônico - DF-e e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 24 dez 2019
Portaria SEFAZ Nº 337 DE 24/12/2019 Altera os Anexos I, II e IV da Portaria nº 155, de 26 de abril de 2019, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955 - RICMS, de 22 de dezembro de 1997. Estadual - DF - DOE - 24 dez 2019
Lei Nº 6445 DE 23/12/2019 Altera a Lei nº 7.431, de 17 de dezembro de 1985, que institui no Distrito Federal o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 24 dez 2019
Lei Nº 6437 DE 20/12/2019 Estabelece a pauta de valores venais dos veículos automotores registrados e licenciados no Distrito Federal para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA para o exercício de 2020. Estadual - DF - DOE - 23 dez 2019
Instrução Normativa SEF Nº 21 DE 24/12/2019 Dispõe sobre procedimentos a serem observados na Escrituração Fiscal Digital - EFD (LFE e SPED) dos valores relativos às parcelas do ICMS financiadas pelo IDEAS INDUSTRIAL, instituído pela Lei distrital nº 5.017, de 18 de janeiro de 2013. Estadual - DF - DOE - 26 dez 2019
Lei Nº 11195 DE 19/12/2019 Estabelece a obrigação dos estabelecimentos veterinários, quando constarem indícios de maus-tratos nos animais atendidos, comunicar o fato à Polícia Civil. Estadual - MA - DOE - 19 dez 2019
Portaria DETRAN Nº 1253 DE 30/10/2019 Dispõe sobre os procedimentos de credenciamento e regulamentação de atividade de empresas para gravação e regravação de Chassi ou monobloco, motor ou agregado em veículos automotores e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 19 dez 2019
Portaria DETRAN Nº 1431 DE 12/12/2019 Institui o calendário de exames teórico-técnico (ETT) e de prática de direção veicular (EPDV) para o mês de janeiro 2020 e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 19 dez 2019

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