Legislação

Resolução ARCON-PA Nº 7 DE 20/12/2019 Fixa novos valores das tarifas do serviço de transporte hidroviário intermunicipal de passageiros da linha Belém/Salvaterra, via Soure. Estadual - PA - DOE - 23 dez 2019
Resolução ARCON-PA Nº 8 DE 20/12/2019 Fixa novos valores das tarifas do serviço de transporte hidroviário intermunicipal de passageiros na linha Belém/Camará-Salvaterra por equipamento tipo lancha/catamarã. Estadual - PA - DOE - 23 dez 2019
Emenda Constitucional Nº 103 DE 20/12/2019 Altera os arts. 62 e 90 da Constituição do Estado, com referência à concessão do título de cidadão honorário do Estado, e ainda o art. 54. Estadual - MG - DOE - 21 dez 2019
Resolução ARCON-PA Nº 9 DE 20/12/2019 Fixa novos valores das tarifas do serviço de transporte hidroviário intermunicipal de passageiros na linha Belém/Camará-Salvaterra por equipamento tipo navio. Estadual - PA - DOE - 23 dez 2019
Emenda Constitucional Nº 101 DE 20/12/2019 Acrescenta o art. 160-A à Constituição do Estado, a fim de disciplinar a transferência a municípios de recursos estaduais decorrentes de programações incluídas na Lei Orçamentária Anual por emendas individuais, de blocos e de bancadas e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 21 dez 2019
Emenda Constitucional Nº 102 DE 20/12/2019 Acrescenta o art. 59-A à Constituição do Estado. Estadual - MG - DOE - 21 dez 2019
Resolução SEFAZ Nº 49 DE 26/06/2019 INSTITUI PROCESSO DE TRANSIÇÃO PARA ADEQUAÇÃO ÀS NORMAS DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, DECORRENTE DA CASSAÇÃO DO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL CONCEDIDO À PETROBRÁS. Estadual - RJ - DOE - 27 jun 2019
Decreto Nº 4867 DE 19/12/2019 Prorroga dispositivos do Decreto nº 1.581 , de 29 de março de 2019, que reinstitui o art. 2º do Decreto nº 13.288/2005 . Estadual - AC - DOE - 23 dez 2019
Decreto Nº 4868 DE 19/12/2019 Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 008, de 26 de janeiro de 1998. Estadual - AC - DOE - 23 dez 2019
Decreto Nº 41676 DE 17/12/2019 Incorpora à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes Sinief celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária. Estadual - AM - DOE - 17 dez 2019

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