Legislação

Lei Nº 11193 DE 18/12/2019 Altera o art. 1º da Lei Estadual nº 10.840 , de 30 de abril de 2018. Estadual - MA - DOE - 19 dez 2019
Lei Nº 11069 DE 23/12/2019 Altera dispositivos da Lei nº 7.939, de 28 de julho de 2003, que autoriza o Poder Executivo a constituir a Companhia Mato-grossense de Gás - MTGás, estabelece diretrizes para distribuição de gás canalizado no Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 26 dez 2019
Lei Nº 11070 DE 23/12/2019 Dispõe sobre a criação, a readequação, o reajuste e a exclusão de taxas cobradas pelo Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 26 dez 2019
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 33 DE 06/12/2019 Ret. - Aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Indústria de Máquinas, Equipamentos Industriais e Produto para Transporte. Estadual - MT - DOE - 26 dez 2019
Decreto Nº 337 DE 23/12/2019 Disciplina o procedimento de licenciamento ambiental para cultivo de espécies aquícolas alóctones, híbridas e exóticas no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 26 dez 2019
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 28 DE 06/12/2019 Ret. - Aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Couro Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 26 dez 2019
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 36 DE 06/12/2019 Ret. - Aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Indústria Produtos Químicos. Estadual - MT - DOE - 26 dez 2019
Decreto Nº 15338 DE 23/12/2019 Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 13.646, de 6 de junho de 2013, que dispõe sobre a concessão de gratuidade e ou de desconto, no Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso do Sul, em benefício das pessoas idosas e ou com deficiência. Estadual - MS - DOE - 26 dez 2019
Resolução SEFAZ Nº 3061 DE 18/12/2019 Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de janeiro e fevereiro de 2020. Estadual - MS - DOE - 26 dez 2019
Portaria SUTRI Nº 900 DE 23/12/2019 Divulga a relação de cooperativas e sindicatos de motorista profissional autônomo credenciados para efeitos de aplicação da isenção do IPVA relativo a veículo utilizado no serviço de transporte escolar. Estadual - MG - DOE - 24 dez 2019

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