Legislação

Resolução ARPE Nº 153 DE 18/12/2019 Reajuste Anual da Tarifa de Pedágio do Complexo Viário e Logístico de SUAPE - Express Way, delegado à Concessionária Rota do Atlântico S.A. Estadual - PE - DOE - 20 dez 2019
Decreto Nº 54936 DE 19/12/2019 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 20 dez 2019
Decreto Nº 54938 DE 19/12/2019 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 20 dez 2019
Decreto Nº 54939 DE 19/12/2019 Modifica o Decreto nº 33.156, de 31.03.1989, que regulamenta o Imposto sobre a Transmissão, "Causa Mortis" e Doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCD). Estadual - RS - DOE - 20 dez 2019
Lei Nº 15411 DE 19/12/2019 Dispõe sobre a Conscientização e o Combate ao Superendividamento do Consumidor no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 19 dez 2019
Lei Nº 15409 DE 19/12/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação no ato de matrícula ou rematrícula de alunos nas escolas das redes de ensino público e privado do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 19 dez 2019
Decreto Nº 54937 DE 19/12/2019 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 20 dez 2019
Portaria DETRAN/RS Nº 566 DE 11/12/2019 Retifica o teor do § 2º do Art. 9º e dá nova redação ao Parágrafo único do Art. 10, ambos do Anexo único da Portaria DETRAN/RS nº 427/2019. Estadual - RS - DOE - 20 dez 2019
Portaria DETRAN/RS Nº 571 DE 18/12/2019 Introduz alterações na Portaria DETRAN/RS nº 441/2018. Estadual - RS - DOE - 20 dez 2019
Decreto Nº 64687 DE 19/12/2019 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 20 dez 2019

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