Legislação

Portaria CAT Nº 80 DE 19/12/2019 Altera a Portaria CAT 14/2019, de 28.02.2019, que estabelece a base de cálculo na saída de lâmpadas elétricas, a que se refere o artigo 313-T do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 20 dez 2019
Portaria CAT Nº 78 DE 19/12/2019 Altera a Portaria CAT 27/2019, de 30.04.2019, que estabelece a base de cálculo na saída de tintas, vernizes e outros produtos da indústria química, a que se refere o artigo 313 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 20 dez 2019
Decreto Nº 64645 DE 06/12/2019 Ret. - Regulamenta o Selo Fiscal de Controle e Procedência destinado ao controle e fiscalização do envase de água mineral, natural ou potável de mesa, conforme autorizado pela Lei nº 16.912, de 28 de dezembro de 2018. Estadual - SP - DOE - 20 dez 2019
Comunicado CAT Nº 17 DE 19/12/2019 Declara as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias do mês de janeiro de 2020. Estadual - SP - DOE - 20 dez 2019
Portaria CAT Nº 73 DE 19/12/2019 Altera a Portaria CAT 94/2017, de 26.09.2017, que estabelece a base de cálculo na saída medicamentos, a que se refere o artigo 313-A do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 20 dez 2019
Portaria CAT Nº 81 DE 19/12/2019 Altera a Portaria CAT 11/2017, de 13.02.2017, que estabelece a base de cálculo na saída de artefatos de uso doméstico, a que se refere o artigo 313Z16 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 20 dez 2019
Portaria CAT Nº 76 DE 19/12/2019 Altera a Portaria CAT 45/2017, de 29.06.2017, que estabelece a base de cálculo na saída de autopeças, a que se refere o artigo 313-P do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 20 dez 2019
Portaria CAT Nº 79 DE 19/12/2019 Altera a Portaria CAT 37/2017, de 31.05.2017, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos da indústria alimentícia, a que se refere o artigo 313-X do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 20 dez 2019
Portaria CAT Nº 83 DE 19/12/2019 Altera a Portaria CAT 02/18, de 23.01.2018, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se refere o artigo 313-F do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 20 dez 2019
Lei Nº 8630 DE 17/12/2019 Estabelece prioridade no atendimento de pessoas que realizam o Tratamento de Quimioterapia, Radioterapia, Hemodiálise ou utilizam Bolsa de Colostomia e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 20 dez 2019

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