Legislação

Lei Nº 5486 DE 18/12/2019 Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.315, de 25 de outubro de 2001, que dispõe sobre o Processo Administrativo Tributário, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 20 dez 2019
Lei Nº 5476 DE 18/12/2019 Altera dispositivos da Lei Estadual nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, da Lei nº 2.062, de 23 de dezembro de 1999, e a redação de dispositivos da Tabela de Taxas de Serviços Estaduais nela prevista, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 20 dez 2019
Resolução SEFAZ Nº 3058 DE 17/12/2019 Altera dispositivo da Resolução/SEFAZ nº 2.914, de 4 de maio de 2018, que estabelece procedimentos a serem observados visando ao atendimento do disposto no art. 68-A do Regulamento do ICMS. Estadual - MS - DOE - 20 dez 2019
Lei Nº 5478 DE 18/12/2019 Altera e acrescenta códigos ao Anexo da Lei nº 4.282, de 14 de dezembro de 2012, que estabelece os valores das taxas da Tabela de Serviços do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (DETRAN-MS), e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 20 dez 2019
Resolução SEFAZ Nº 3056 DE 10/12/2019 Estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de janeiro de 2020. Estadual - MS - DOE - 20 dez 2019
Decreto Nº 18739 DE 19/12/2019 Altera o Decreto Nº 13500/2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - PI - DOE - 19 dez 2019
Decreto Nº 18740 DE 19/12/2019 Fixa o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Piauí - UFR-PI, para o exercício de 2020. Estadual - PI - DOE - 19 dez 2019
Decreto Nº 18737 DE 19/09/2019 Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - PI - DOE - 19 dez 2019
Decreto Nº 18738 DE 19/12/2019 Dispõe sobre parcelamento do imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transportes Interestaduais e Intermunicipais e de Comunicação - ICMS, relativo ao mês de dezembro de 2019. Estadual - PI - DOE - 19 dez 2019
Lei Nº 8672 DE 19/12/2019 Dispõe sobre postos de pagamento operados por pessoas nos estacionamentos, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 20 dez 2019

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