Legislação

Portaria CAT Nº 70 DE 19/12/2019 Estabelece a base de cálculo na saída fumo ou seus sucedâneos manufaturados, a que se refere o artigo 290 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 20 dez 2019
Decreto Nº 64690 DE 19/12/2019 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 20 dez 2019
Portaria CAT Nº 71 DE 19/12/2019 Estabelece a base de cálculo na saída de sorvete e preparado para fabricação de sorvete em máquina, a que se refere o artigo 296 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 20 dez 2019
Decreto Nº 64688 DE 19/12/2019 Altera o Decreto 63.363, de 20 de abril de 2018, que institui, no âmbito do Estado de São Paulo, prazo adicional de adequação para Entidades de Direito Privado sem Fins Lucrativos participantes e beneficiárias do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo, instituído pela Lei 12.685, de 28 de agosto de 2007, e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 20 dez 2019
Decreto Nº 64689 DE 19/12/2019 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 20 dez 2019
Portaria CAT Nº 72 DE 19/12/2019 Altera a Portaria CAT 104/2017, de 23.10.2017, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de papelaria, a que se refere o artigo 313-Z14 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 20 dez 2019
Portaria CAT Nº 74 DE 19/12/2019 Altera a Portaria CAT 88/2017, de 22.09.2017, que estabelece a base de cálculo na saída de ferramentas, a que se refere o artigo 313-Z3 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 20 dez 2019
Portaria CAT Nº 75 DE 19/12/2019 Altera a Portaria CAT 85/2016, de 29.07.2016, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, a que se refere o artigo 313-Z20 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 20 dez 2019
Portaria CAT Nº 77 DE 19/12/2019 Altera a Portaria CAT 32/2019, de 25.06.2019, que estabelece a base de cálculo na saída de materiais de construção e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 20 dez 2019
Portaria CAT Nº 82 DE 19/12/2019 Altera a Portaria CAT 04/2018, de 29.01.2018, que estabelece a base de cálculo na saída de materiais elétricos, a que se refere o artigo 313-Z18 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 20 dez 2019

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