Legislação

Lei Nº 16766 DE 18/12/2019 Altera a Lei nº 13.361, de 13 de dezembro de 2007, que institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais e a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado de Pernambuco - TFAPE, a fim de proceder ao reajuste da referida taxa. Estadual - PE - DOE - 19 dez 2019
Lei Complementar Nº 15405 DE 18/12/2019 Cria o Programa de Incentivo ao Acesso Asfáltico do Estado do Rio Grande do Sul - PIAA/RS. Estadual - RS - DOE - 18 dez 2019
Resolução AGERO Nº 43 DE 10/12/2019 Dispõe sobre as características, especificações e padrões técnicos a serem observados nos veículos utilizados na operação dos serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 18 dez 2019
Decreto Nº 64685 DE 18/12/2019 Altera o Decreto nº 53.826, de 16 de dezembro de 2008, que institui incentivos no âmbito dos parques tecnológicos integrantes do Sistema Paulista de Parques Tecnológicos, de que tratam a Lei Complementar nº 1.049, de 19 de junho de 2008, e o Decreto nº 50.504, de 6 de fevereiro de 2006. Estadual - SP - DOE - 19 dez 2019
Deliberação ARSESP Nº 944 DE 18/12/2019 Dispõe sobre a aprovação prévia do Contrato Firme Inflexível de Compra e Venda de Gás Natural (intitulado Contrato NMG), a ser celebrado entre Petrobras e GasBrasiliano. Estadual - SP - DOE - 19 dez 2019
Deliberação ARSESP Nº 943 DE 18/12/2019 Dispõe sobre a aprovação prévia do Contrato Firme Inflexível de Compra e Venda de Gás Natural (intitulado Contrato NMG), a ser celebrado entre Petrobras e COMGÁS. Estadual - SP - DOE - 19 dez 2019
Deliberação ARSESP Nº 945 DE 18/12/2019 Dispõe sobre a aprovação prévia do Contrato Firme Inflexível de Compra e Venda de Gás Natural (intitulado Contrato NMG), a ser celebrado entre Petrobras e GNSPS. Estadual - SP - DOE - 19 dez 2019
Comunicado DICAR Nº 84 DE 18/12/2019 Divulga o valor mínimo para emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor para o período de 1º de janeiro a 31.12.2020. Estadual - SP - DOE - 19 dez 2019
Comunicado DICAR Nº 83 DE 18/12/2019 Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - UFESP para o período de 1º de janeiro a 31.12.2020. Estadual - SP - DOE - 19 dez 2019
Comunicado DICAR Nº 87 DE 18/12/2019 Divulga Tabela Prática para Atualização de Débitos, exceto os relativos a ICMS e IPVA, por meio da UFESP mensal, aplicável no período de 1º de janeiro a 31-12-2020. Estadual - SP - DOE - 19 dez 2019

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