Legislação

Deliberação Nº 4003 DE 28/11/2019 Concessionária CEG Rio - atualização de tarifas de GLP, com vigência a partir de 01.12.2019. Estadual - RJ - DOE - 5 dez 2019
Resolução CRE/GAB Nº 4 DE 02/12/2019 Prorroga o vencimento das notificações emitidas pela Gerência de Fiscalização conforme especificação. Estadual - RO - DOE - 5 dez 2019
Lei Nº 17804 DE 04/12/2019 Institui o Fundo de Melhoria da Perícia Oficial (FUMPOF) e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 4 dez 2019
Portaria SEFAZ Nº 1392 DE 27/11/2019 Altera os Anexos I, II e III da Portaria SEFAZ nº 2.194, de 22 de dezembro de 2008, que disciplina a entrega de informações fiscais por meio da Guia de Informação e Apuração Mensal do ICMS - GIAM. Estadual - TO - DOE - 4 dez 2019
Decreto Nº 40302 DE 05/12/2019 Altera os artigos 67, 88, e 90, do Decreto nº 39.272, de 02 de agosto de 2018, que regulamentou a Lei nº 6.138, de 26 de abril de 2018, que dispõe sobre o Código de Edificações do Distrito Federal - COE/DF, alterada pela Lei 6.412, de 28 de novembro de 2019. Estadual - DF - DOE - 6 dez 2019
Portaria Conjunta DF/PG/SEEC Nº 26 DE 18/10/2019 Dispõe sobre a alínea a do inciso II do art. 3º da Lei Complementar nº 938, de 22 de dezembro de 2017. Estadual - DF - DOE - 6 dez 2019
Decreto Nº 4541-R DE 05/12/2019 Define tabela de prazos e estabelece as normas para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício de 2020. Estadual - ES - DOE - 6 dez 2019
Decreto Nº 4542-R DE 05/12/2019 Altera o Valor de Referência do Tesouro Estadual - VRTE, para o exercício de 2020. Estadual - ES - DOE - 6 dez 2019
Lei Nº 11080 DE 05/12/2019 Estabelece a obrigatoriedade de os supermercados, padarias e similares, na presença de seus clientes/consumidores, realizar a pesagem e a apuração dos valores dos produtos vendidos por peso, na forma que especifica, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 6 dez 2019
Lei Nº 11179 DE 29/11/2019 Assegura o direito as parturientes de natimorto ou com óbito fetal de acomodação em leito separado e assistência psicológica no Estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 2 dez 2019

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