Legislação

Decreto Nº 54889 DE 04/12/2019 Altera o Decreto nº 53.848, de 21 de dezembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.027, de 21 de agosto de 2017, que dispõe sobre a inspeção e a fiscalização dos produtos de origem animal no Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 5 dez 2019
Instrução Normativa CELIC Nº 7 DE 04/12/2019 Dispõe sobre as normas aplicáveis à definição de preços de referência em procedimentos administrativos geridos pela CELIC. Estadual - RS - DOE - 5 dez 2019
Ato DIAT Nº 33 DE 27/11/2019 Aprova o Termo de Constatação e Visita de que trata o art. 40 do Anexo 2 do RICMS/SC. Estadual - SC - DOE - 5 dez 2019
Portaria DETRAN/ASJUR Nº 487 DE 03/12/2019 Prorroga o prazo para adequação dos interessados no credenciamento de Clínicas Médicas e Clínicas Psicológicas, nos termos do art. 26 da Portaria nº 161/DETRAN/ASJUR/2019. Estadual - SC - DOE - 4 dez 2019
Lei Nº 8623 DE 02/12/2019 Dispõe sobre medidas de conscientização e publicidade do uso abusivo de agrotóxicos em alimentos comercializados nos supermercados e hipermercados, no âmbito do Estado de Sergipe. Estadual - SE - DOE - 5 dez 2019
Lei Nº 8624 DE 02/12/2019 Obriga bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco. Estadual - SE - DOE - 5 dez 2019
Portaria SEFAZ Nº 1391 DE 27/11/2019 Altera o Anexo II da Portaria SEFAZ nº 265, de 23 de março de 2018, que institui os Códigos de Item relativos ao índice de Participação dos Municípios e o Manual de Orientação para a Geração do Registro 1400 da Escrituração Fiscal Digital - EFD, na forma que especifica. Estadual - TO - DOE - 4 dez 2019
Portaria SEFAZ Nº 1394 DE 27/11/2019 Altera a Portaria Sefaz nº 749, de 06 de julho de 2011, que dispõe sobre as regras para elaboração e aplicação da pauta fiscal. Estadual - TO - DOE - 4 dez 2019
Portaria SEFAZ Nº 1393 DE 27/11/2019 Altera a Portaria SEFAZ nº 1.859, de 23 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o preenchimento e apresentação do Documento de Informações Fiscais - DIF. Estadual - TO - DOE - 4 dez 2019
Decreto Nº 41589 DE 02/12/2019 Modifica dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999. Estadual - AM - DOE - 2 dez 2019

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