Legislação

Decreto Nº 33407 DE 18/12/2019 Altera o Decreto nº 33.361, de 14 de novembro de 2019, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 18 dez 2019
Decreto Nº 33405 DE 18/12/2019 Altera o Decreto nº 32.447, de 12 de dezembro de 2019, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 18 dez 2019
Instrução Normativa SEFAZ Nº 87 DE 16/12/2019 Dispõe sobre a tabela de valor a recolher do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o exercício de 2020 e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 18 dez 2019
Decreto Nº 4553-R DE 18/12/2019 Dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse a ser observado na apresentação de estudos a serem utilizados em modelagens de projetos de Parcerias Público-Privadas, concessões e permissões na área de mobilidade urbana no Estado do Espírito Santo. Estadual - ES - DOE - 19 dez 2019
Instrução Normativa GSE Nº 1448 DE 18/12/2019 Altera os prazos previstos na Instrução Normativa nº 155/1994-GSF para pagamento do ICMS devido pelo contribuinte Petróleo Brasileiro S.A. Estadual - GO - DOE - 19 dez 2019
Instrução Normativa GSE Nº 1451 DE 17/12/2019 Altera o prazo previsto na Instrução Normativa nº 155/1994-GSF para pagamento do ICMS. Estadual - GO - DOE - 19 dez 2019
Emenda Constitucional Nº 82 DE 12/12/2019 Rep. - Altera a redação e acrescenta dispositivos à Constituição Estadual de Mato Grosso do Sul, modifica o Sistema de Previdência Social e estabelece regras de transição e disposições gerais e transitórias, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 19 dez 2019
Decreto Nº 15332 DE 18/12/2019 Altera a redação dos incisos I e II do § 4º-A do art. 4º do Decreto nº 11.803 , de 23 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre o Regime Especial de Controle e Fiscalização relativo às operações de exportações e de saída para o fim específico de exportação, incluídas as remessas destinadas à formação de lote. Estadual - MS - DOE - 19 dez 2019
Portaria SEFA Nº 1769 DE 18/12/2019 Fixa a expressão monetária da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Pará - UPF-PA, para vigorar no exercício fiscal de 2020, em R$ 3,5751. Estadual - PA - DOE - 19 dez 2019
Decreto Nº 473 DE 18/12/2019 Dispõe sobre a concessão de desconto pela antecipação do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 19 dez 2019

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