Legislação

Portaria SF Nº 234 DE 17/12/2019 Determina o índice para atualização dos valores estabelecidos na legislação tributária e financeira do Estado. Estadual - PE - DOE - 18 dez 2019
Lei Nº 15400 DE 17/12/2019 Dispõe sobre a transparência na distribuição de medicamentos pela rede estadual de saúde. Estadual - RS - DOE - 18 dez 2019
Portaria SES Nº 749 DE 12/12/2019 Regulamento técnico para as boas práticas na comercialização de produtos de origem animal em açougues e fiambrerias Estadual - RS - DOE - 18 dez 2019
Resolução Normativa COPAT Nº 80 DE 18/12/2019 Esta Comissão, com fulcro no §1º do art. 211 da Lei nº 3.938, de 1966, resolve publicar a seguinte Resolução Normativa: Estadual - SC - DOE - 18 dez 2019
Decreto Nº 64681 DE 17/12/2019 Altera o Decreto 53.051, de 3 de junho de 2008, que institui o Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante de Veículo Automotor - ProVeículo Estadual - SP - DOE - 18 dez 2019
Decreto Nº 64682 DE 17/12/2019 Altera o Decreto 54.904, de 13 de outubro de 2009, que institui o Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante de Produtos da Indústria de Processamento Eletrônico de Dados - Pro-Informática e dá outras providências Estadual - SP - DOE - 18 dez 2019
Decreto Nº 64683 DE 17/12/2019 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS e dá outras providências Estadual - SP - DOE - 18 dez 2019
Decreto Nº 64684 DE 17/12/2019 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS Estadual - SP - DOE - 18 dez 2019
Portaria SEFAZ Nº 433 DE 10/12/2019 Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE para o mês de janeiro de 2020. Estadual - SE - DOE - 18 dez 2019
Portaria SEFAZ Nº 434 DE 10/12/2019 Dispõe sobre o levantamento do estoque em razão da exclusão do café solúvel e em cápsula, da mortadela e da salsicha dos produtos da cesta básica. Estadual - SE - DOE - 18 dez 2019

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