Legislação

Solução de Consulta COTRI Nº 11 DE 10/12/2019 ICMS. Redução de base de cálculo. Convênio ICMS nº 52/1991 . Mercadorias classificadas na posição NCM/SH 8428.10.00, descritas como elevadores de passageiros. Inaplicabilidade do benefício. Estadual - DF - DOE - 17 dez 2019
Medida Provisória Nº 304 DE 12/12/2019 Altera a Lei nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão, para reduzir a alíquota do ICMS nas operações internas com refrigerantes, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 12 dez 2019
Portaria DETRAN Nº 1392 DE 10/12/2019 Dispõe sobre o modelo de leitor biométrico digital compatível com sistema validador utilizado pelo DETRAN-MA, define os requisitos mínimos necessários e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 12 dez 2019
Lei Nº 11063 DE 16/12/2019 Dispõe sobre a implantação do Selo Empresa Amiga da Saúde da Criança, destinado a empresas públicas e privadas que desenvolverem e divulgarem campanhas de arrecadação de verba, materiais, equipamentos e insumos para auxiliar no tratamento do câncer infantojuvenil. Estadual - MT - DOE - 17 dez 2019
Portaria SAT Nº 2725 DE 16/12/2019 Dispõe sobre inclusão, exclusão e alteração de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 17 dez 2019
Portaria SUT Nº 275 DE 11/12/2019 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 16 a 22 de dezembro de 2019. Estadual - RJ - DOE - 17 dez 2019
Lei Nº 17825 DE 12/12/2019 Dispõe sobre a defesa sanitária vegetal no Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 16 dez 2019
Portaria CAT Nº 68 DE 13/12/2019 Divulga a relação de mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária com retenção antecipada do ICMS no Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 17 dez 2019
Resolução SFP Nº 106 DE 16/12/2019 Divulga os valores de mercado de veículos usados, em unidade de moeda corrente, para efeito de lançamento do IPVA do exercício de 2020 e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 17 dez 2019
Lei Nº 3579 DE 16/12/2019 Altera a Lei nº 3.408, de 28 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos no exercício das atividades notariais e registrais, regulamenta o Fundo Especial de Compensação da Gratuidade dos Atos de Registro Civil de Pessoas Naturais (FUNCIVIL). Estadual - TO - DOE - 16 dez 2019

Legislações