Legislação

Instrução Normativa SEF Nº 48 DE 17/12/2019 Altera a Instrução Normativa SEF n° 63, de 28 de dezembro de 2017, que estabelece regime de tributação diferenciado nas operações com água mineral e água adicionada de sais em vasilhame retornável com capacidade de 10 (dez) e 20 (vinte) litros. Estadual - AL - DOE - 18 dez 2019
Instrução Normativa SEF Nº 49 DE 17/12/2019 Altera a Instrução Normativa SEF n° 4, de 22 de janeiro de 2018, que dispõe sobre o Bilhete de Passagem Eletrônico - BP-e, Modelo 63, e o Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico - DABPE, para implementar as disposições do Ajuste SINIEF 21/19. Estadual - AL - DOE - 18 dez 2019
Instrução Normativa SEF Nº 50 DE 17/12/2019 Altera a Instrução Normativa SEF n° 27, de 29 de maio de 2018, que dispõe sobre a Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, e o Documento Auxiliar da NF-e - DANFE, para implementar as disposições do Ajuste Sinief 22, de 10 de outubro de 2019. Estadual - AL - DOE - 18 dez 2019
Instrução Normativa SEF Nº 51 DE 17/12/2019 Altera a Instrução Normativa SEF n° 35, de 13 de julho de 2018, que dispõe sobre o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e, modelo 58, e o Documento Auxiliar do MDF-e - DAMDFE, para implementar as disposições do Ajuste SINIEF 23/19. Estadual - AL - DOE - 18 dez 2019
Instrução Normativa SEF Nº 52 DE 17/12/2019 Altera a Instrução Normativa SEF n° 23, de 3 de maio de 2017, que dispõe sobre a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - DANFE-NFC-e, para implementar as disposições do Ajuste SINIEF 19/19. Estadual - AL - DOE - 18 dez 2019
Ordem de Serviço Nº 97 DE 12/12/2019 Estadual - DF - DOE - 18 dez 2019
Lei Nº 5457 DE 16/12/2019 Dispõe sobre formas excepcionais de pagamento de créditos tributários relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 18 dez 2019
Lei Nº 5463 DE 16/12/2019 Institui o Programa Nota MS Premiada, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 18 dez 2019
Decreto Nº 47791 DE 17/12/2019 Altera o regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 18 dez 2019
Decreto Nº 48407 DE 17/12/2019 Modifica o Decreto nº 46.957, de 28 de dezembro de 2018, que reinstitui os benefícios fiscais referentes ao ICMS, relativamente ao termo final de fruição de benefícios fiscais do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - Prodepe. Estadual - PE - DOE - 18 dez 2019

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