Legislação

Resolução CONDEPRODEMAT Nº 25 DE 06/12/2019 Aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Laticínios Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 11 dez 2019
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 30 DE 06/12/2019 Aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Fabricação de Produtos Têxtil. Estadual - MT - DOE - 11 dez 2019
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 32 DE 06/12/2019 Aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos, do submódulo PRODEIC Investe Indústria Alimentícia de Origem Vegetal e Animal. Estadual - MT - DOE - 11 dez 2019
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 38 DE 06/12/2019 Aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Indústria Fabricação de Móveis e seus Componentes. Estadual - MT - DOE - 11 dez 2019
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 36 DE 06/12/2019 Aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Indústria Produtos Químicos. Estadual - MT - DOE - 11 dez 2019
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 24 DE 06/12/2019 Aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos, do submódulo PRODEIC Investe Mineração Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 11 dez 2019
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 34 DE 06/12/2019 Aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos, do submódulo PRODEIC Investe Indústria de Produtos de Borracha e de Material Plástico. Estadual - MT - DOE - 11 dez 2019
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 41 DE 06/12/2019 Aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos, do submódulo PRODEIC Investe Mato Grosso Biocombustíveis. Estadual - MT - DOE - 11 dez 2019
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 31 DE 06/12/2019 Aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Reciclagem Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 11 dez 2019
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 35 DE 06/12/2019 Aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Indústria Bebidas. Estadual - MT - DOE - 11 dez 2019

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