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Lei Nº 11186 DE 11/12/2019 Modifica a redação do art. 1º e do inciso VII do art. 4º e acrescenta inciso VIII ao art. 3º à Lei nº 10.411, de 30 de dezembro de 2015. Estadual - MA - DOE - 11 dez 2019
Lei Nº 11184 DE 10/12/2019 Altera a Lei nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002, para, em especial, reduzir a alíquota do Gás Liquefeito Derivado de Petróleo (GLP) e do Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGNn e GLGNi), nas operações em que especifica, isentar do Pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e da Taxa de Renovação do Licenciamento do Veículo os veículos rodoviários, com capacidade para até 7 (sete) passageiros, utilizados na categoria de táxi e os veículos automotores de duas rodas, com potência de até 200 cilindradas utilizados por mototaxistas, altera a Lei nº 7.765, de 23 de julho de 2002, dispõe sobre o Programa Moto Legal, altera a Lei nº 8.246, de 25 de maio de 2005, autoriza o Estado do Maranhão a alienar a integralidade das ações da Companhia Maranhense de Gás - GASMAR que sejam de sua titularidade, revoga a Lei nº 8.778, de 25 de abril de 2008, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 11 dez 2019
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 18 DE 06/12/2019 Define e aprova a inclusão no âmbito do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC, dos submódulos que especifica. Estadual - MT - DOE - 11 dez 2019
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 20 DE 06/12/2019 Aprova o percentual de crédito presumido de 50% (cinquenta por cento) do valor do ICMS, no Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER. Estadual - MT - DOE - 11 dez 2019
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 22 DE 06/12/2019 Aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Madeira Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 11 dez 2019
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 19 DE 06/12/2019 Aprova definição de percentuais de incentivos para o Programa de Incentivo de Algodão do Mato Grosso - PROALMAT. Estadual - MT - DOE - 11 dez 2019
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 21 DE 06/12/2019 Aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos, do submódulo PRODEIC Investe Confecção Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 11 dez 2019
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 23 DE 06/12/2019 Aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos, do submódulo PRODEIC Investe Trigo Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 11 dez 2019
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 29 DE 06/12/2019 Aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos, do submódulo PRODEIC Investe Fabricação de Vidro e de produtos do Vidro. Estadual - MT - DOE - 11 dez 2019
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 24 DE 06/12/2019 Ret. - Aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Mineração Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 11 dez 2019

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