Legislação

Deliberação ARSESP Nº 938 DE 13/12/2019 Estabelece o Montante Mínimo de recursos financeiros a ser aplicado pela Concessionária Companhia de Gás de São Paulo - COMGÁS na execução do seu Programa Anual de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico e de Conservação e Racionalização do Uso do Gás Natural, referente ao ciclo 2019/2020. Estadual - SP - DOE - 14 dez 2019
Deliberação ARSESP Nº 937 DE 13/12/2019 Estabelece a aprovação do Manual de Elaboração e Avaliação do Programa Anual de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico e de Conservação e Racionalização do Uso do Gás Natural no Estado de São Paulo, referente ao ciclo 2019/2020, e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 14 dez 2019
Deliberação ARSESP Nº 940 DE 13/12/2019 Estabelece o Montante Mínimo de recursos financeiros a ser aplicado pela Concessionária Gás Brasiliano Distribuidora S/A na execução do seu Programa Anual de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico e de Conservação e Racionalização do Uso do Gás Natural, referente ao ciclo 2019/2020. Estadual - SP - DOE - 14 dez 2019
Deliberação ARSESP Nº 939 DE 13/12/2019 Estabelece o Montante Mínimo de recursos financeiros a ser aplicado pela Concessionária Gas Natural São Paulo Sul S/A - GNSPS, na execução do seu Programa Anual de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico e de Conservação e Racionalização do Uso do Gás Natural, referente ao ciclo 2019/2020. Estadual - SP - DOE - 14 dez 2019
Resolução Conjunta SFP/SIMA Nº 2 DE 13/12/2019 Dispõe sobre o reconhecimento da isenção para entidades sem fins lucrativos cujo objetivo social seja vinculado à preservação do meio ambiente, nos termos do artigo 6º do Decreto nº 46.655/2002 , que aprova o Regulamento do ITCMD. Estadual - SP - DOE - 14 dez 2019
Resolução Conjunta SFP/SJC Nº 1 DE 13/12/2019 Dispõe sobre o reconhecimento da isenção para entidades sem fins lucrativos cujo objetivo social seja vinculado à promoção dos direitos humanos, nos termos do artigo 6º do Decreto nº 46.655/2002 , que aprova o Regulamento do ITCMD. Estadual - SP - DOE - 14 dez 2019
Resolução Conjunta SCEC/SFP Nº 1 DE 13/12/2019 Dispõe sobre o reconhecimento da isenção para entidades sem fins lucrativos cujo objetivo social seja vinculado à promoção da cultura, nos termos do artigo 6º do Decreto 46.655/2002 , que aprova o Regulamento do ITCMD. Estadual - SP - DOE - 14 dez 2019
Deliberação ARSESP Nº 941 DE 13/12/2019 Estabelece a metodologia e critérios gerais para atualização da Base de Remuneração Regulatória da 3ª Revisão Tarifária Ordinária (RTO) da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp. Estadual - SP - DOE - 14 dez 2019
Portaria GSEFAZ/GPGE Nº 27 DE 26/11/2019 Estabelece os critérios para a classificação dos créditos inscritos em Dívida Ativa do Estado. Estadual - AM - DOE - 16 dez 2019
Resolução ARCE Nº 257 DE 05/12/2019 Dispõe sobre as características dos veículos para a prestação dos serviços regular interurbano complementar e regular metropolitano complementar de passageiros. Estadual - CE - DOE - 13 dez 2019

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