Legislação

Lei Nº 20043 DE 03/12/2019 Dispõe sobre a inserção do Símbolo Mundial de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista nas vagas de estacionamento preferenciais reservadas a pessoas com deficiência. Estadual - PR - DOE - 11 dez 2019
Portaria JUCEPI Nº 54 DE 06/12/2019 Ajustes dos valores das taxas de serviços, segundo o Índice de Preços ao Consumidor - IPCA. Estadual - PI - DOE - 12 dez 2019
Lei Nº 7294 DE 06/12/2019 Disciplina o uso racional dos recursos hídricos, reaproveitamento de águas pluviais, águas servidas e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 11 dez 2019
Lei Nº 7292 DE 06/12/2019 Rep. - Disciplina o uso racional dos recursos hídricos, reaproveitamento de águas pluviais, águas servidas e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 12 dez 2019
Portaria SUFIS Nº 922 DE 11/12/2019 Divulga a reabertura do Portal de Verificação dos Benefícios Fiscais e o Manual de Utilização do Portal de Verificação de Benefícios Fiscais. Estadual - RJ - DOE - 13 dez 2019
Portaria SUT Nº 276 DE 11/12/2019 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de dezembro de 2019. Estadual - RJ - DOE - 13 dez 2019
Instrução Normativa RE Nº 50 DE 13/12/2019 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 13 dez 2019
Instrução Normativa RE Nº 51 DE 13/12/2019 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 13 dez 2019
Resolução Normativa FUNDOPEM Nº 15 DE 12/12/2019 Altera a Resolução Normativa nº 01 - FUNDOPEM/RS, de 21.05.2012. Estadual - RS - DOE - 13 dez 2019
Resolução Normativa FUNDOPEM Nº 13 DE 12/12/2019 Altera a Resolução Normativa nº 02 - INTEGRAR/RS, de 21.05.2012. Estadual - RS - DOE - 13 dez 2019

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