Legislação

Lei Nº 11178 DE 29/11/2019 Dispõe sobre a constituição de consórcios interfederativos de saúde no âmbito do Estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 2 dez 2019
Lei Nº 11180 DE 02/12/2019 Estabelece diretrizes para a instituição da Política de Prevenção à violência contra Profissionais da Educação da Rede de Ensino do Estado de Maranhão. Estadual - MA - DOE - 2 dez 2019
Edital de Notificação SAT Nº 31 DE 05/12/2019 Dá conhecimento às entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização do produto bebidas, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM) e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 6 dez 2019
Portaria SAT Nº 2722 DE 04/12/2019 Dispõe sobre inclusão de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 6 dez 2019
Lei Nº 23477 DE 05/12/2019 Dispõe sobre a cessão de direitos creditórios de titularidade do Estado relacionados com a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - Codemig. Estadual - MG - DOE - 6 dez 2019
Resolução SEF Nº 5327 DE 05/12/2019 Disciplina a restituição do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor - IPVA - e da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo - TRLAV -, ao terceiro interessado que comprovar ter efetuado o pagamento indevido, nas hipóteses que especifica. Estadual - MG - DOE - 6 dez 2019
Portaria SUTRI Nº 894 DE 05/12/2019 Altera a Portaria SUTRI nº 737, de 15 de maio de 2018, que dispõe sobre os estabelecimentos credenciados como fabricantes de bens e mercadorias em escala industrial não relevante, para fins de inaplicabilidade do regime de substituição tributária. Estadual - MG - DOE - 6 dez 2019
Decreto Nº 430 DE 04/12/2019 Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), aprovado pelo Decreto nº 2.703, de 27 de dezembro de 2006. Estadual - PA - DOE - 6 dez 2019
Resolução SEAB Nº 121 DE 02/12/2019 Aprova o Regulamento de Operacionalização da Subvenção Econômica ao Prêmio de Seguro Rural. Estadual - PR - DOE - 4 dez 2019
Portaria SSER Nº 211 DE 29/11/2019 Divulga a celebração de Termo de Acordo com estabelecimento comercial atacadista para fins de substituição tributária, nos termos do Decreto nº 36.449/2004. Estadual - RJ - DOE - 6 dez 2019

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