Legislação

Portaria DETRAN/RS Nº 540 DE 28/11/2019 Dá nova redação ao caput e insere o § 5º do Art. 2º, dá nova redação ao Art. 12 , ambos da Portaria DETRAN/RS nº 438/2018 , revoga o Parágrafo único do Art. 1º do Anexo I da Portaria DETRAN/RS nº 438/2018 e revoga a Portaria DETRAN/RS nº 553/2018 . Estadual - RS - DOE - 29 nov 2019
Instrução Normativa RE Nº 47 DE 29/11/2019 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 29 nov 2019
Portaria GAB/SEFAZ Nº 962 DE 14/11/2019 Rep. - Altera o Anexo I da SEFAZ/GAB/PORTARIA nº 630/2019, de 30/07/2019, que dispõe sobre a Fixação de Valores de Preços Mínimos para efeito de tributação do ICMS e sobre a base de cálculo do ICMS incidente sobre mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária no Estado de Roraima. Estadual - RR - DOE - 27 nov 2019
Decreto Nº 64619 DE 28/11/2019 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 29 nov 2019
Deliberação ARSESP Nº 924 DE 28/11/2019 Aprova o Plano de Adequação Tarifária a ser aplicado pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp no Município de Tapiratiba. Estadual - SP - DOE - 29 nov 2019
Deliberação ARSESP Nº 923 DE 28/11/2019 Posterga para maio de 2020 a aplicação de reajustes das tarifas dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Sabesp nos Municípios de Iperó, Pereiras, Santa Branca e Santa Isabel. Estadual - SP - DOE - 29 nov 2019
Lei Nº 3561 DE 28/11/2019 Dispõe sobre a disponibilização gratuita de protetores solares aos portadores de câncer de pele no Estado do Tocantins. Estadual - TO - DOE - 28 nov 2019
Lei Nº 3562 DE 28/11/2019 Dispõe sobre a exposição de bebidas alcoólicas para o público consumidor em locais específicos, distintos ou destinados a bebidas outros produtos. Estadual - TO - DOE - 28 nov 2019
Instrução Normativa SERE Nº 7 DE 28/11/2019 Altera a Instrução Normativa SEF nº 16/2019, de 26 de Abril de 2019, que estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral. Estadual - AL - DOE - 29 nov 2019
Lei Nº 6412 DE 28/11/2019 Altera a Lei nº 6.138, de 26 de abril de 2018, que institui o Código de Obras e Edificações do Distrito Federal - COE. Estadual - DF - DOE - 29 nov 2019

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