Legislação

Portaria SF Nº 224 DE 28/11/2019 Dispõe sobre quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, relativamente às aquisições realizadas no mês de dezembro de 2019. Estadual - PE - DOE - 29 nov 2019
Resolução SEFAZ Nº 87 DE 26/11/2019 Altera dispositivos da Resolução SEFAZ nº 680, de 24 de outubro de 2013, que dispõe sobre os procedimentos para concessão de parcelamento de créditos tributários e não tributários. Estadual - RJ - DOE - 29 nov 2019
Resolução SEFAZ Nº 88 DE 28/11/2019 Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS (CAD-ICMS). Estadual - RJ - DOE - 29 nov 2019
Portaria SUFIS Nº 890 DE 28/11/2019 Altera os Anexos I e III da Resolução Sefaz nº 886 de 30 de abril de 2015. Estadual - RJ - DOE - 29 nov 2019
Portaria RIOPREVIDÊNCIA Nº 365 DE 11/09/2018 Estabelece os procedimentos para o credenciamento e a seleção das instituições autorizadas a receber aplicações financeiras do Rioprevidência e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 29 nov 2019
Decreto Nº 29326 DE 28/11/2019 Altera os Decretos Estaduais nº 22.199, de 1º de abril de 2011, e nº 28.881, de 24 de maio de 2019, que dispõem, respectivamente, sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas e aos contribuintes com atividade de centrais de distribuição de produtos, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 29 nov 2019
Lei Nº 15384 DE 28/11/2019 Altera a Lei nº 14.207, de 25 de fevereiro de 2013, que dispõe sobre a comunicação, via correio, de vencimento da Carteira Nacional de Habilitação dos condutores do Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 29 nov 2019
Lei Nº 15377 DE 28/11/2019 Altera a Lei nº 14.864, de 11 de maio de 2016, que institui a Política Estadual do Biometano, o Programa Gaúcho de Incentivo à Geração e Utilização de Biometano - RS-GÁS - e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 29 nov 2019
Lei Nº 15382 DE 28/11/2019 Dispõe sobre a prática de equoterapia no Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 29 nov 2019
Lei Nº 15386 DE 28/11/2019 Altera a Lei nº 13.320, de 21 de dezembro de 2009, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 29 nov 2019

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