Legislação

Decreto Nº 15315 DE 26/11/2019 Altera dispositivos do Decreto nº 15.266, de 5 de agosto de 2019, que dispõe sobre a fruição dos benefícios fiscais concedidos por meio dos atos normativos especificados, vencidos em 31 de dezembro de 2018, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017. Estadual - MS - DOE - 27 nov 2019
Instrução Normativa CAT Nº 20 DE 26/11/2019 Altera a Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 25, de 30.07.2018. Estadual - PE - DOE - 27 nov 2019
Lei Nº 16711 DE 26/11/2019 Altera as Leis nº 14.484, de 21 de novembro de 2011, que dispõe sobre a prestação de assistência religiosa nas entidades hospitalares públicas e privadas e nos estabelecimentos prisionais civis e militares, no âmbito do Estado de Pernambuco, de autoria do Deputado Betinho Gomes, e a de nº 15.755, de 04 de abril de 2016, que institui o Código Penitenciário do Estado de Pernambuco, a fim de dispor sobre a Assistência Religiosa Carcerária nas unidades do sistema penitenciário do Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 27 nov 2019
Lei Nº 16712 DE 26/11/2019 Altera a Lei nº 16.153, de 3 de outubro de 2017, que dispõe sobre normas de segurança nos estabelecimentos bancários e financeiros no Estado de Pernambuco, de autoria do Deputado Ricardo Costa, a fim de criar exigência de acessibilidade em caixas eletrônicos para cadeirantes. Estadual - PE - DOE - 27 nov 2019
Lei Nº 16713 DE 26/11/2019 Dispõe sobre a doação e a reutilização de gêneros alimentícios e excedentes de alimentos no Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 27 nov 2019
Lei Nº 16717 DE 26/11/2019 Altera a Lei nº 14.262, de 5 de janeiro de 2011, que assegura aos portadores de deficiência visual o direito de receber os boletos de pagamento de suas contas de água, energia elétrica e telefonia confeccionados em Braille, de autoria do Deputado Silvio Costa Filho, a fim de ampliar o direito previsto para as faturas de gás canalizado. Estadual - PE - DOE - 27 nov 2019
Lei Nº 16715 DE 26/11/2019 Determina o uso de pulseiras como forma de controle de identificação da mãe e de seu recém-nascido pelas unidades de saúde do Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 27 nov 2019
Portaria SUCIEF Nº 71 DE 25/11/2019 Modifica o Anexo Único da Portaria SUCIEF nº 65/2019, que divulga os códigos vinculados às normas listadas no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto nº 27.815/2001. Estadual - RJ - DOE - 27 nov 2019
Resolução INEA Nº 189 DE 22/11/2019 Regulamenta o procedimento de licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia elétrica por fonte solar fotovoltaica no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 27 nov 2019
Resolução SEAPPA Nº 37 DE 21/11/2019 Altera a Resolução SEAPPA nº 34, de 01 de outubro de 2019, que trata da composição do grupo executivo do Programa Especial de Fomento Agropecuário e Tecnológico - PEFATE, instituido pelo Decreto nº 41.852, de 08 de maio de 2009. Estadual - RJ - DOE - 27 nov 2019

Legislações