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Portaria INDEA Nº 137 DE 12/11/2019

Dispõe sobre atualização do regulamento técnico do plano de vigilância para a Erradicação da Tuberculose Bovina no Estado de Mato Grosso e o Programa Estadual de Submissão de Granuloma do Estado de Mato Grosso.

Estadual - MT - DOE - 26 nov 2019

Lei Nº 11519 DE 25/11/2019

Dispõe sobre a instituição da campanha "Nota Fiscal Paraibana", e dá outras providências.

Estadual - PB - DOE - 26 nov 2019

Portaria GSER Nº 314 DE 25/11/2019

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB para R$ 50,66 (cinquenta reais e sessenta e seis centavos).

Estadual - PB - DOE - 26 nov 2019

Resolução SEDEST Nº 55 DE 15/07/2019

Rep. - Estabelece condições e critérios e dá outras providências, para o licenciamento ambiental de Empreendimentos de Bovinocultura no Estado do Paraná.

Estadual - PR - DOE - 25 nov 2019

Resolução SEDEST Nº 52 DE 15/07/2019

Rep. - Estabelece condições e critérios e dá outras providências, para o licenciamento ambiental de Empreendimentos de Suinocultura no Estado do Paraná.

Estadual - PR - DOE - 25 nov 2019

Portaria SEFAZ Nº 3 DE 25/11/2019

Dispõe sobre a concessão de Regime Especial aos estabelecimentos prestadores de serviços de comunicação multimídia - SCM.

Estadual - PI - DOE - 25 nov 2019

Decreto Nº 18680 DE 25/11/2019

Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Estadual - PI - DOE - 25 nov 2019

Decreto Nº 4696 DE 26/11/2019

Incorpora à legislação tributária do Estado os Ajustes SINIEF, Convênios ICMS e Protocolos ICMS, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Estadual - AC - DOE - 27 nov 2019

Portaria SRE Nº 51 DE 26/11/2019

Divulga o valor do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo para fins de apuração ou reapuração do imposto nos termos do art. 15 do Anexo XXXVII do RICMS, acrescentado pelo art. 1º, inciso II do Decreto nº 58.315 de 28 de março de 2018.

Estadual - AL - DOE - 27 nov 2019

Portaria SEFAZ/GAB Nº 21 DE 14/11/2019

Estabelece os valores venais para cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, para o exercício de 2020 e dá outras providências.

Estadual - AP - DOE - 26 nov 2019