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Decreto nº 22.500 de 06/10/2006

Acrescenta dispositivo ao RICMS, que dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS na importação de locomotiva e trilho para estrada de ferro.

Estadual - MA - DOE - 11 out 2006

Decreto nº 22.499 de 06/10/2006

Acrescenta dispositivo ao RICMS, que dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS na saída de equipamentos que compõem o sistema de Medição de Vazão.

Estadual - MA - DOE - 11 out 2006

Decreto nº 22.498 de 06/10/2006

Revoga dispositivo do Anexo 1.3 do Regulamento do ICMS, que dispõe sobre diferimento nas operações que indica.

Estadual - MA - DOE - 11 out 2006

Decreto nº 22.497 de 06/10/2006

Altera o Anexo 6.0 do Regulamento do ICMS, que dispõe sobre concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços públicos de telecomunicações.

Estadual - MA - DOE - 11 out 2006

Decreto nº 22.496 de 06/10/2006

Altera o Anexo 4.7 do Regulamento do ICMS que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com disco fonográfico e fita virgem ou gravada.

Estadual - MA - DOE - 11 out 2006

Decreto nº 22.495 de 06/10/2006

Altera dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003.

Estadual - MA - DOE - 11 out 2006

Decreto nº 22.435 de 18/09/2006

Dispõe sobre a utilização e transferência dos saldos credores acumulados do ICMS em decorrência da exportação dos produtos que indica.

Estadual - MA - DOE - 21 set 2006

Decreto nº 22.369 de 21/08/2006

Prorroga prazo estabelecido no Decreto nº 21.874, de 30 de janeiro de 2006, que dispõe sobre o uso de equipamento ECF dotado de MFD (Memória de Fita Detalhe).

Estadual - MA - DOE - 23 ago 2006

Decreto nº 22.368 de 21/08/2006

Autoriza a inexigência dos créditos tributários relacionados com o ICMS incidente sobre as prestações de serviços de comunicação.

Estadual - MA - DOE - 23 ago 2006

Decreto nº 22.365 de 21/08/2006

Concede isenção do ICMS na comercialização do produto que indica.

Estadual - MA - DOE - 23 ago 2006