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Decreto nº 22.506 de 06/10/2006

Acrescenta dispositivo ao RICMS, que dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS na operação de circulação de mercadorias nas condições que indica.

Estadual - MA - DOE - 11 out 2006

Decreto nº 22.505 de 06/10/2006

Inclui o Anexo 4.26 ao Anexo 4.0 do Regulamento do ICMS que dispõe sobre a concessão de inscrição estadual para contribuintes que desenvolvam o comércio de combustíveis.

Estadual - MA - DOE - 11 out 2006

Decreto nº 22.504 de 06/10/2006

Prorroga prazo de vigência da adoção de procedimentos de que trata o Manual de Orientação do Leiaute Fiscal de Processamento de dados instituído por Ato COTEPE.

Estadual - MA - DOE - 11 out 2006

Decreto nº 22.503 de 06/10/2006

Altera dispositivo do RICMS, que dispõe sobre a concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços de telecomunicações.

Estadual - MA - DOE - 11 out 2006

Decreto nº 22.502 de 06/10/2006

Altera dispositivo do RICMS, que dispõe sobre a concessão de O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, inciso III da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no Convênio ICMS nº 36/06 de 07 de julho de 2006,

Estadual - MA - DOE - 11 out 2006

Decreto nº 22.501 de 06/10/2006

Dá nova redação a dispositivo do RICMS, que dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS às operações internas e interestaduais com automóveis de passageiros, para utilização como táxi.

Estadual - MA - DOE - 11 out 2006

Decreto nº 22.500 de 06/10/2006

Acrescenta dispositivo ao RICMS, que dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS na importação de locomotiva e trilho para estrada de ferro.

Estadual - MA - DOE - 11 out 2006

Decreto nº 22.499 de 06/10/2006

Acrescenta dispositivo ao RICMS, que dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS na saída de equipamentos que compõem o sistema de Medição de Vazão.

Estadual - MA - DOE - 11 out 2006

Decreto nº 22.498 de 06/10/2006

Revoga dispositivo do Anexo 1.3 do Regulamento do ICMS, que dispõe sobre diferimento nas operações que indica.

Estadual - MA - DOE - 11 out 2006

Decreto nº 22.497 de 06/10/2006

Altera o Anexo 6.0 do Regulamento do ICMS, que dispõe sobre concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços públicos de telecomunicações.

Estadual - MA - DOE - 11 out 2006