Legislação

Decreto nº 22.108 de 15/05/2006 Acrescenta dispositivo ao Anexo 9.5 do Regulamento do ICMS, que dispõe sobre operações com farinha de trigo. Estadual - MA - DOE - 26 mai 2006
Decreto nº 22.107 de 15/05/2006 Dá nova redação a dispositivo do Anexo 9.4 do Regulamento do ICMS, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 26 mai 2006
Decreto nº 22.049 de 17/04/2006 Revoga decreto 21.623, de 16 de novembro de 2005, que dispõe sobre isenção do ICMS nas operações que indica. Estadual - MA - DOE - 18 abr 2006
Decreto nº 22.048 de 17/04/2006 Altera dispositivos do Regulamento do ICMS, que dispõem sobre equipamento Emissor de Cupom Fiscal e redução da base de cálculo do imposto. Estadual - MA - DOE - 18 abr 2006
Decreto nº 22.047 de 17/04/2006 Renomeia dispositivos do Regulamento do ICMS, que dispõem sobre diferimento e redução de base de cálculo do imposto. Estadual - MA - DOE - 18 abr 2006
Decreto nº 22.046 de 17/04/2006 Acrescenta dispositivo ao Regulamento do ICMS, que dispõe sobre diferimento do imposto, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 18 abr 2006
Decreto nº 22.045 de 17/04/2006 Acrescenta dispositivo ao Regulamento do ICMS, que dispõe sobre diferimento do imposto, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 18 abr 2006
Decreto nº 22.044 de 17/04/2006 Acrescenta dispositivo ao Regulamento do ICMS, que dispõe sobre diferimento do imposto, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 18 abr 2006
Decreto nº 22.043 de 17/04/2006 Acrescenta dispositivo ao Regulamento do ICMS, que dispõe sobre diferimento do imposto, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 18 abr 2006
Decreto nº 22.042 de 17/04/2006 Acrescenta dispositivo ao Regulamento do ICMS, que dispõe sobre diferimento do imposto, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 18 abr 2006

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