Legislação

Lei nº 8.512 de 28/11/2006 Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 28 nov 2006
Lei nº 8.511 de 28/11/2006 Altera dispositivo da Lei nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 28 nov 2006
Lei nº 8.441 de 26/07/2006 Inclui o Anexo 8.6 ao Anexo 8.0 do Regulamento do ICMS, que institui o Documento de Autenticação de Nota Fiscal para Órgão Público - DANFOP, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 31 jul 2006
Lei nº 8.440 de 26/07/2006 Dá nova redação a dispositivos das Leis nºs 7.325, de 15 de dezembro de 1998, e 8.084, de 17 de fevereiro de 2004, que dispõem sobre o regime tributário das microempresas e empresas de pequeno porte maranhenses. Estadual - MA - DOE - 31 jul 2006
Lei nº 8.439 de 26/07/2006 Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 31 jul 2006
Lei nº 8.438 de 26/07/2006 Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 31 jul 2006
Lei nº 8.413 de 31/05/2006 Altera dispositivos da Lei nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 5 jun 2006
Lei nº 8.367 de 06/01/2006 Proíbe a retenção de documentos como condição de acesso a edifícios, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 6 jan 2006
Lei nº 8.365 de 06/01/2006 Dispõe sobre a oferta de produtos em promoção ou liquidação no comércio varejista no Estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 6 jan 2006
Lei nº 8.363 de 04/01/2006 Dispõe sobre a obrigatoriedade da venda de álcool combustível nos postos de revenda varejista de combustíveis, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 4 jan 2006

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