Lei nº 8.439 de 26/07/2006

Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão.

Estadual - MA - DOE - 31 jul 2006

Lei nº 8.438 de 26/07/2006

Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão.

Estadual - MA - DOE - 31 jul 2006

Lei nº 8.413 de 31/05/2006

Altera dispositivos da Lei nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão.

Estadual - MA - DOE - 5 jun 2006

Lei nº 8.367 de 06/01/2006

Proíbe a retenção de documentos como condição de acesso a edifícios, e dá outras providências.

Estadual - MA - DOE - 6 jan 2006

Lei nº 8.365 de 06/01/2006

Dispõe sobre a oferta de produtos em promoção ou liquidação no comércio varejista no Estado do Maranhão.

Estadual - MA - DOE - 6 jan 2006

Lei nº 8.363 de 04/01/2006

Dispõe sobre a obrigatoriedade da venda de álcool combustível nos postos de revenda varejista de combustíveis, e dá outras providências.

Estadual - MA - DOE - 4 jan 2006

Medida Provisória nº 17 de 26/12/2006

Estadual - MA - DOE - 27 dez 2006

Decreto nº 22.888 de 28/12/2006

Retifica a redação do art. 10º do Decreto nº 22.551, de 17 de outubro de 2006, que dispõe sobre a utilização e transferência dos saldos credores acumulados do ICMS em decorrência da exportação dos produtos que indica.

Estadual - MA - DOE - 29 dez 2006

Decreto nº 22.887 de 28/12/2006

Dá nova redação ao caput do art.1º e ao inciso I do art. 3º do Decreto nº 22.551, de 17 de outubro de 2006, que dispõe sobre a utilização e transferência dos saldos credores acumulados do ICMS em decorrência da exportação dos produtos que indica.

Estadual - MA - DOE - 29 dez 2006

Decreto nº 22.878 de 28/12/2006

Acrescenta dispositivo ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, que dispõe sobre a concessão de diferimento do ICMS.

Estadual - MA - DOE - 28 dez 2006