Portaria GABIN nº 602 de 12/12/2005

Estadual - MA - DOE - 19 dez 2005

Portaria GABIN nº 594 de 16/11/2005

Estadual - MA - DOE - 2 dez 2005

Portaria GABIN nº 575 de 09/11/2005

Fixa valores e estabelece prazos para o pagamento do IPVA, relativo ao exercício de 2006, e dá outras providências.

Estadual - MA - DOE - 13 dez 2005

Portaria GABIN nº 541 de 27/10/2005

Inclui Código de Receita na Tabela de Codificação de Receita Estaduais do Sistema de Arrecadação Estadual.

Estadual - MA - DOE - 7 nov 2005

Portaria GABIN nº 530 de 20/10/2005

Inclui Código de Receita na Tabela de Codificação de Receita Estaduais do Sistema de Arrecadação Estadual.

Estadual - MA - DOE - 26 out 2005

Portaria GABIN nº 511 de 14/10/2005

Estadual - MA - DOE - 26 out 2005

Portaria GABIN nº 490 de 30/09/2005

Estadual - MA - DOE - 6 out 2005

Portaria GABIN nº 477 de 22/09/2005

Estadual - MA - DOE - 27 set 2005

Portaria GABIN nº 470 de 21/09/2005

Estadual - MA - DOE - 28 set 2005

Portaria GABIN nº 467 de 15/09/2005

Estadual - MA - DOE - 26 set 2005