Legislações



Publicações de:
  
Abrangência:
  
Estado:
  

Ordenar por:   

Portaria GABIN nº 530 de 20/10/2005

Inclui Código de Receita na Tabela de Codificação de Receita Estaduais do Sistema de Arrecadação Estadual.

Estadual - MA - DOE - 26 out 2005

Portaria GABIN nº 511 de 14/10/2005

Estadual - MA - DOE - 26 out 2005

Portaria GABIN nº 490 de 30/09/2005

Estadual - MA - DOE - 6 out 2005

Portaria GABIN nº 477 de 22/09/2005

Estadual - MA - DOE - 27 set 2005

Portaria GABIN nº 470 de 21/09/2005

Estadual - MA - DOE - 28 set 2005

Portaria GABIN nº 467 de 15/09/2005

Estadual - MA - DOE - 26 set 2005

Portaria GABIN nº 466 de 15/09/2005

Estadual - MA - DOE - 26 set 2005

Portaria GABIN nº 463 de 12/09/2005

Estadual - MA - DOE - 20 set 2005

Portaria GABIN nº 407 de 03/08/2005

Estadual - MA - DOE - 12 ago 2005

Portaria GABIN nº 406 de 03/08/2005

Estadual - MA - DOE - 12 ago 2005