Decreto nº 21.046 de 22/02/2005

Dispensa a cobrança de multas e juros, relativos ao ICMS devido de empresas de telecomunicações nas prestações de serviços que indica.

Estadual - MA - DOE - 7 mar 2005

Decreto nº 21.032 de 16/02/2005

Altera prazo de vigência do disposto no § 27 do art. 139 do Regulamento do ICMS.

Estadual - MA - DOE - 22 fev 2005

Decreto nº 21.031 de 16/02/2005

Inclui o Anexo 4.25 ao Anexo 4.0 do Regulamento do ICMS que esclarece a abrangência do Protocolo 46/00.

Estadual - MA - DOE - 22 fev 2005

Portaria GABIN nº 657 de 26/12/2005

Estadual - MA - DOE - 30 dez 2005

Portaria GABIN nº 630 de 23/12/2005

Dispõe sobre as obrigações tributárias relativas à prestação pré-paga de serviços de telefonia

Estadual - MA - DOE - 29 dez 2005

Portaria GABIN nº 615 de 14/12/2005

Estadual - MA - DOE - 21 dez 2005

Portaria GABIN nº 602 de 12/12/2005

Estadual - MA - DOE - 19 dez 2005

Portaria GABIN nº 594 de 16/11/2005

Estadual - MA - DOE - 2 dez 2005

Portaria GABIN nº 575 de 09/11/2005

Fixa valores e estabelece prazos para o pagamento do IPVA, relativo ao exercício de 2006, e dá outras providências.

Estadual - MA - DOE - 13 dez 2005

Portaria GABIN nº 541 de 27/10/2005

Inclui Código de Receita na Tabela de Codificação de Receita Estaduais do Sistema de Arrecadação Estadual.

Estadual - MA - DOE - 7 nov 2005