Decreto nº 21.191 de 28/04/2005

Inclui o Anexo 4.29 ao Anexo 4.0 do Regulamento do ICMS que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios, para autopropulsados e outros fins.

Estadual - MA - DOE - 2 mai 2005

Decreto nº 21.179 de 26/04/2005

Altera dispositivos do art. 1º do Anexo 1.4 do Anexo 1.0 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003.

Estadual - MA - DOE - 29 abr 2005

Decreto nº 21.068 de 04/03/2005

Dispõe sobre diferimento do ICMS para indústrias de esmagamento e processamento de grãos a serem implantadas no Estado do Maranhão.

Estadual - MA - DOE - 10 mar 2005

Decreto nº 21.063 de 28/02/2005

Regulamenta o art. 236 da Lei nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Estadual - MA - DOE - 7 mar 2005

Decreto nº 21.046 de 22/02/2005

Dispensa a cobrança de multas e juros, relativos ao ICMS devido de empresas de telecomunicações nas prestações de serviços que indica.

Estadual - MA - DOE - 7 mar 2005

Decreto nº 21.032 de 16/02/2005

Altera prazo de vigência do disposto no § 27 do art. 139 do Regulamento do ICMS.

Estadual - MA - DOE - 22 fev 2005

Decreto nº 21.031 de 16/02/2005

Inclui o Anexo 4.25 ao Anexo 4.0 do Regulamento do ICMS que esclarece a abrangência do Protocolo 46/00.

Estadual - MA - DOE - 22 fev 2005

Portaria GABIN nº 657 de 26/12/2005

Estadual - MA - DOE - 30 dez 2005

Portaria GABIN nº 630 de 23/12/2005

Dispõe sobre as obrigações tributárias relativas à prestação pré-paga de serviços de telefonia

Estadual - MA - DOE - 29 dez 2005

Portaria GABIN nº 615 de 14/12/2005

Estadual - MA - DOE - 21 dez 2005