Portaria GABIN nº 185 de 29/03/2005

Estadual - MA - DOE - 1 abr 2005

Portaria GABIN nº 51 de 26/01/2005

Estabelece critérios para concessão de credenciamento tributário para o comércio atacadista, na hipótese que especifica.

Estadual - MA - DOE - 3 fev 2005

Portaria AGED nº 19 de 09/03/2005

Disciplina a entrada, o trânsito e o comércio de mudas, frutos, partes de planta da bananeira, caixaria e material de proteção utilizado no acondicionamento e embalagem.

Estadual - MA - DOE - 16 mar 2005

Portaria AGED nº 8 de 17/02/2005

Estadual - MA - DOE - 21 fev 2005

Resolução PROCON/MA nº 2 de 26/09/2005

Estabelece os critérios para aplicação de multas pelo PROCON/MA em virtude de práticas abusivas contra os consumidores, e dá outras providências.

Estadual - MA - DOE - 17 nov 2005

Lei nº 8.513 de 28/11/2006

Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão.

Estadual - MA - DOE - 28 nov 2006

Lei nº 8.512 de 28/11/2006

Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão, e dá outras providências.

Estadual - MA - DOE - 28 nov 2006

Lei nº 8.511 de 28/11/2006

Altera dispositivo da Lei nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão, e dá outras providências.

Estadual - MA - DOE - 28 nov 2006

Lei nº 8.441 de 26/07/2006

Inclui o Anexo 8.6 ao Anexo 8.0 do Regulamento do ICMS, que institui o Documento de Autenticação de Nota Fiscal para Órgão Público - DANFOP, e dá outras providências.

Estadual - MA - DOE - 31 jul 2006

Lei nº 8.440 de 26/07/2006

Dá nova redação a dispositivos das Leis nºs 7.325, de 15 de dezembro de 1998, e 8.084, de 17 de fevereiro de 2004, que dispõem sobre o regime tributário das microempresas e empresas de pequeno porte maranhenses.

Estadual - MA - DOE - 31 jul 2006