Legislação

Portaria SUT Nº 271 DE 22/11/2019 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 25 de novembro a 01 de dezembro de 2019. Estadual - RJ - DOE - 25 nov 2019
Comunicado GEFIS Nº 48 DE 22/11/2019 Preço para determinação de Base de Cálculo (Café e Metal), referente ao mês de novembro de 2019. Estadual - RO - DOE - 22 nov 2019
Decreto Nº 365 DE 21/11/2019 Introduz as Alterações 4.078 a 4.080 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 22 nov 2019
Lei Nº 8609 DE 22/11/2019 Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.655, de 17 de junho de 2013, que estabelece nova disciplina para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores IPVA, no âmbito do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 25 nov 2019
Instrução Normativa SAT Nº 159 DE 18/11/2019 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 22 nov 2019
Instrução Normativa SAT Nº 162 DE 19/11/2019 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 22 nov 2019
Instrução Normativa SAT Nº 161 DE 18/11/2019 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 22 nov 2019
Instrução Normativa SAT Nº 165 DE 19/11/2019 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 22 nov 2019
Decreto Nº 68334 DE 25/11/2019 Concede remissão e anistia de créditos tributários de ICMS no caso que especifica nos termos do Convênio ICMS 154/2019, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 26 nov 2019
Resposta à Consulta Nº 17006 DE 02/02/2018 ICMS – Alteração de titularidade de estabelecimento através de processo de incorporação – Transferência de saldo credor existente na escrita fiscal do estabelecimento incorporado. I. Na incorporação, quando o estabelecimento, de forma integral, permanecer em atividade no mesmo local, demonstrando haver continuidade operacional, os créditos existentes na respectiva escrita fiscal devem continuar válidos e passíveis de aproveitamento sob a titularidade da empresa incorporadora. II. Tendo em vista que, devido à incorporação, é necessário alterar tanto a inscrição do estabelecimento no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), quanto sua Inscrição Estadual (IE) no Cadastro de Contribuintes do ICMS, o contribuinte, antes de qualquer alteração, deverá obter junto ao Posto Fiscal de vinculação do estabelecimento incorporado, orientação sobre os procedimentos a serem seguidos para o aproveitamento dos créditos existentes pela empresa incorporadora. Estadual - SP - DOE - 9 fev 2018

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