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Instrução Normativa SAT Nº 166 DE 19/11/2019 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 22 nov 2019
Portaria DETRAN Nº 578 DE 20/11/2019 Aprova e normatiza o cadastramento de Empresas Estampadoras de Placas de Identificação Veicular - EPIV, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Acre e dá outras providências. Estadual - AC - DOE - 25 nov 2019
Instrução Normativa SEFAZ Nº 79 DE 18/11/2019 Estabelece procedimentos relativos ao acompanhamento e controle eletrônico do cumprimento das obrigações tributárias principais e acessórias relativas às operações de circulação de mercadorias praticadas por Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional, com vistas à autorregularização relativa às diferenças encontradas entre as receitas declaradas pelos contribuintes e as efetivamente apuradas pelo Fisco, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 21 nov 2019
Instrução Normativa SEFAZ Nº 80 DE 18/11/2019 Fixa o valor do ICMS líquido a recolher nas operações com os produtos de que tratam os incisos I a XIV do art. 457 do Decreto Nº 24569/1997, com base no § 1º do art. 458 do mesmo Decreto. Estadual - CE - DOE - 21 nov 2019
Instrução Normativa SEFAZ Nº 78 DE 14/11/2019 Define critérios de controle para a aplicação da alíquota de 1,0% (um por cento) no cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente aos veículos de propriedade de empresas locadoras e estabelece os procedimentos para o cadastramento e a renovação do cadastramento desses estabelecimentos no Sistema IPVA. Estadual - CE - DOE - 20 nov 2019
Ordem de Serviço SUREC Nº 117 DE 13/11/2019 Rep. - Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 1º da Ordem de Serviço SUREC nº 1 de 2018. Estadual - DF - DOE - 25 nov 2019
Portaria GABIN Nº 642 DE 18/11/2019 Altera o Anexo III da Portaria nº 535/2015 - GABIN. Estadual - MA - DOE - 21 nov 2019
Portaria SAF Nº 127 DE 04/11/2019 Institui o Selo Estadual da Agricultura Familiar - "Gosto do Maranhão" e dispõe sobre os procedimentos relativos à solicitação, renovação e cancelamento do selo, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 21 nov 2019
Portaria ADAPAR Nº 352 DE 19/11/2019 Estabelece normas de fiscalização dos estabelecimentos que comercializam, distribuem ou armazenam produtos de uso veterinário de natureza biológica e outros que necessitem de cuidados especiais de interesse da Defesa Agropecuária do Paraná. Estadual - PR - DOE - 22 nov 2019
Portaria SSER Nº 210 DE 21/11/2019 Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SSER nº 171/2018, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética. Estadual - RJ - DOE - 25 nov 2019

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