Legislação

Lei Nº 8605 DE 22/11/2019 Dispõe sobre a prática da Equoterapia, no âmbito do Estado de Sergipe, e estabelece disposições correlatas. Estadual - SE - DOE - 25 nov 2019
Portaria SEFAZ Nº 393 DE 21/11/2019 Revoga a Portaria nº 235, de 06 de outubro de 2015, que aprovou tabela de preços mínimos de frete para efeito de base de cálculo do ICMS nas prestações de serviço de transporte de feijão e milho realizados por transportadores autônomos. Estadual - SE - DOE - 25 nov 2019
Lei Nº 8613 DE 22/11/2019 Dispõe sobre a autorização para a outorga de concessão de uso da Central de Abastecimento de Itabaiana. Estadual - SE - DOE - 25 nov 2019
Lei Nº 8612 DE 22/11/2019 Dispõe sobre normas e procedimentos a serem observados pelo Estado de Sergipe, por meio da Procuradoria-Geral do Estado - PGE, e da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, no que toca à redução de juros e multas de débitos relacionados ao ICMS e a remissão parcial deste imposto, para os contribuintes que desempenham as atividades econômicas de extração de petróleo e gás natural e processamento de gás natural, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 25 nov 2019
Instrução Normativa SAT Nº 158 DE 18/11/2019 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 22 nov 2019
Instrução Normativa SAT Nº 164 DE 19/11/2019 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 22 nov 2019
Instrução Normativa SAT Nº 160 DE 18/11/2019 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 22 nov 2019
Instrução Normativa SAT Nº 163 DE 19/11/2019 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 22 nov 2019
Instrução Normativa SAT Nº 167 DE 19/11/2019 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 22 nov 2019
Instrução Normativa SAT Nº 168 DE 19/11/2019 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 22 nov 2019

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